A Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
apresentou, na noite da ultima sexta-feira (27), um levantamento detalhado
sobre as contas dos 5.570 municípios brasileiros e de acordo com os dados
mostrados, pelo menos 60% das prefeituras vão terminar 2016 no vermelho. Com
caixa mais apertado e pouca capacidade de arrecadação, os prefeitos têm lançado
mão de várias medidas para fechar as contas.
A deterioração das contas dos municípios,
assim como vem ocorrendo com os governos estaduais, tem como pano de fundo a
grave crise fiscal que assola o Brasil. No caso dos Estados, o problema foi
agravado pela combinação entre aumento da dívida e crescimento das despesas com
pessoal. Nas prefeituras, o nó está na alta dependência das verbas da União.
Com arrecadação mais fraca desde o ano
passado, os prefeitos têm sido afetados pela queda nos repasses públicos. Hoje
apenas 10% dos 5.570 municípios do País têm arrecadação própria suficiente para
bancar suas despesas. Na maioria dos casos, a principal fonte de recursos é o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do
Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). E qualquer
corte nesse fundo faz um estrago enorme nos cofres dos municípios.
Com a recessão econômica, que derrubou a
arrecadação dos governos federal e estaduais depois de quase uma década de alta
ininterrupta, os repasses começaram a minguar. No ano passado, o FPM teve queda
real (descontada a inflação) de 2,3% e, neste ano, de 13,7% até abril. Enquanto
isso, as despesas com pessoal – principal gasto das prefeituras – e custeio
continuaram a crescer. Só o piso salarial dos professores subiu 11,36%.
Sem saída
O resultado dessa equação não tem sido
positivo: falta dinheiro para pagar salário, fazer obras de infraestrutura,
comprar remédios, abastecer os veículos e garantir a merenda escolar. "Ao
contrário dos Estados, que têm elevado endividamento, o problema dos municípios
está mais associado à queda de arrecadação e ao aumento de gastos. Eles não têm
para onde correr para se financiar", afirma o consultor em contas
públicas, Raul Velloso.
A situação é tão grave que entrou no conjunto
de prioridades do presidente em exercício Michel Temer. Em seu primeiro
discurso, ele falou da necessidade de uma reformulação do pacto federativo, que
hoje provoca desequilíbrio entre as três esferas públicas na repartição dos
tributos. "Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira sobre
a égide de uma federação real, não sendo uma federação artificial, como vemos
atualmente", afirmou.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN
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