O plano já vigora em Taboleiro Grande e cumpre
o prazo estabelecido legalmente.
A prefeita Klébia Bessa sancionou a Lei
338/2015, que cria o Plano Municipal de Educação de Taboleiro Grande. O
documento estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação no
município nos próximos 10 anos, tanto na rede pública como em todos os níveis,
da educação infantil as pós-graduações. Com a publicação no Diário Oficial do
Município, o plano vigora em Taboleiro Grande e cumpre o prazo estabelecido
legalmente.
O plano apresenta metas, estratégias e
estabelece previsões de prazos e recursos financeiros a serem aplicados na
educação. O projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, através da
Secretaria Municipal da Educação e Cultura, foi submetido à votação na Câmara
de Vereadores, em Sessão Ordinária, no último dia 17 de junho, acrescentado
cinco emendas ao Projeto de Lei pelas vereadoras Garlênia Maria e Iracema
Galvão.
A discussão do Plano Municipal de Educação
começou em 2014, a partir da criação da Comissão Sistemática de Elaboração do
PME, e envolveu diferentes segmentos representativos da sociedade. A aprovação
até 24 de junho era necessária por determinação da lei 13.005/2014 que
instituiu o Plano Nacional da Educação. Para o Ministério da Educação, os
planos de Educação são importantes instrumentos de planejamento, entre outras
ações, para destinação de recursos financeiros para o atendimento de muitas das
metas e estratégias apresentadas pelos municípios.
O Plano Municipal de Taboleiro Grande
aprovado é formado por 20 metas e estratégias que incluem como diretrizes:
superação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação
das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania; melhoria da
qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania;
fortalecimento da gestão democrática e dos princípios que a fundamentam;
promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município;
valorização dos profissionais da educação escolar básica; promoção dos
princípios do respeito aos direitos humanos, à sustentabilidade socioambiental;
e fortalecimento do regime de colaboração.
Além disso, o Plano Municipal de Educação
estabelece uma articulação maior com outras áreas, como saúde, assistência
social e cultura, garantindo assim o direito à educação e ao desenvolvimento
integral de crianças, jovens e adultos.
Prefeitura de Taboleiro Grande
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