A pedalada fiscal consiste no atraso
proposital de repasse de dinheiro do Tesouro Nacional para bancos públicos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu
nesta quarta-feira (17), por unanimidade, dar prazo de 30 dias para a
presidente Dilma Rousseff explicar indícios de irregularidades na prestação de
contas de 2014. Um dos problemas apontados pelo relator, ministro Augusto
Nardes, são as manobras conhecidas como “pedaladas fiscais”.
A pedalada fiscal consiste no atraso
proposital de repasse de dinheiro do Tesouro Nacional para bancos públicos com
objetivo de fechar as contas do governo. Com isso, a Caixa e o Banco do Brasil
tiveram que arcar com custos de programas sociais, o que é proibido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, de acordo com o relatório.
Segundo o relatório de Augusto Nardes, as
pedaladas fiscais somaram R$ 7,1 bilhões em 2014 e R$ 40,1 bilhões entre 2009 e
o ano passado.
“Isso acontece de forma sistemática no País e
que envolve um grande volume de recursos. É como se fosse um cheque especial do
governo, mas que o governo não pode usar por impedimento legal”, disse Nardes.
Para o relator, as contas do último ano de
mandato da petista “não estão em condições de serem apreciadas”. “As contas
prestadas pela presidente da República não estão em condições de serem
apreciadas por esse tribunal e para envio ao Congresso Nacional, em razão dos
indícios de irregularidades”, disse. O TCU nunca rejeitou as contas de um
presidente da República e será a primeira vez que um presidente terá de
encaminhar defesa à Corte.
Além das pedaladas, o relator viu
irregularidades no contingenciamento de recursos do Orçamento do ano passado,
quando foram realizadas as eleições presidenciais. Segundo o relatório, o
congelamento de recursos teria de ser R$ 28,5 bilhões maior, com objetivo de
cumprir a meta de superávit primário de R$ 116,1 bilhões. Apesar das manobras,
o ano de 2014 terminou com um déficit primário de R$ 22,5 bilhões.
Para adiar o julgamento das contas, o relator
usou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu que a
presidente Dilma apresentasse sua defesa. Todos os ministros concordaram.
Fonte: Terra
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