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quarta-feira, 24 de junho de 2015

Prefeito cassado de Rafael Godeiro volta ao cargo após liminar!

Após cinco dias afastado, o prefeito de Rafael Godeiro, Abel Filho, conseguiu nesta quarta-feira, 24, liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para retornar ao cargo. Até então, o executivo estava sendo comandado pela vice-prefeita Jandira Paiva.
A decisão em agravo de instrumento, proferida agora a pouco, o Desembargador Dilermando Mota concedeu efeito suspensivo ao agravo e suspendeu todos os efeitos da decisão que declarou a perda do cargo de prefeito, concedida na execução sentença da lavra do Juiz de Almino Afonso.

Vejam o dispositivo da decisão:


[...] Ante o exposto, concedo o efeito suspensivo à decisão ora agravada para sustar a determinação de posse do vice-prefeito no cargo de Prefeito Municipal de Rafael Godeiro/RN, mantendo o agravante no exercício da função até julgamento final de mérito do presente recurso, ou, caso já tenha sido realizada a referida posse, que a mesma seja desconstituída para reestabelecer o agravante na função de Prefeito Municipal.


Solicite-se informações a(o) magistrado(a) a quo, no prazo legal, comunicando, inclusive, o teor desta decisão.


Intime-se o(a) agravado(a), para, querendo, oferecer resposta ao presente recurso, sendo-lhe facultado juntar as cópias que entender convenientes.


Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.


Cumpridas as diligências, à conclusão.


Publique-se.


Natal/RN, 23 de junho de 2015.


Des. Dilermando Mota - Relator

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