O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,
por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A
mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política, cria
uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de
deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente
da República serão de quatro anos. Assim, nas eleições seguintes, de 2022,
passa a valer o mandato de cinco anos.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em
2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir
em um mesmo ano. Veja como cada deputado federal do Rio Grande do Norte votou
nesse ponto:
A emenda não estabelece uma transição para
prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os
líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas
votações sobre coincidência de eleições.
Se a PEC virasse emenda constitucional antes
de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de
cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.
De qualquer forma, para fazer a transição e a
coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser
maiores ou menores que quatro anos.
Coincidência das eleições municipais e gerais
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou,
por 225 votos a 220, emenda à PEC da reforma política (182/07) que previa a
coincidência das eleições municipais e gerais. Os deputados aprovaram
anteriormente o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive
prefeitos e vereadores.
Entretanto, como a emenda sobre os cinco anos
não previu uma transição para os mandatos de prefeitos e vereadores em relação
às eleições de 2016, o Plenário votará outra emenda fixando em quatro anos o
mandato nas eleições de 2016.
Assim, se aprovada a emenda, o mandato de
cinco anos valerá a partir de 2020. Haverá ainda pleitos em 2022 (gerais), 2025
(municipais) e 2027 (gerais).
Veja como cada deputado federal do Rio Grande
do Norte votou nesse ponto:
Obrigatoriedade do voto:
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou,
por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório, previsto no relatório do
deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma política (PEC
182/07, do Senado).
Assim, manteve-se na Constituição o voto e o
alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto
constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os
maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
Mossoró Hoje
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