“Não se pode aceitar que um tema tão
importante para o desenvolvimento econômico e social do país seja tratada com a
urgência que estão querendo dar a essa matéria”.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou, em
Plenário, que uma possível flexibilização do modelo de partilha na exploração
do petróleo da camada pré-sal, como sugere o PLS 131/2015, de autoria do
senador José Serra (PSDB-SP), colocará em risco toda a política de crescimento
do país. Na quarta-feira, o Senado
aprovou regime de urgência para analisar a proposta do senador José Serra, que
acaba, por exemplo, com a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da
Petrobras na exploração de cada poço licitados.
Para Fátima Bezerra, uma alteração nas atuais
regras provocará não apenas um impacto drástico na Petrobras, mas no país como
um todo, já que a empresa tem desempenhado importante papel para alavancar o
desenvolvimento econômico e social do Brasil. “Não é à toa que a Petrobras vem
sendo responsável, ano a ano, por mais de 20% de tudo o que se investe no País,
gerando milhões de empregos, qualificação, tecnologia, liderança e soberania
para o Brasil”, analisou.
Já está marcada para o próximo dia 30 sessão
plenária temática do Senado para discutir a participação da Petrobras na
exploração do Pré-sal. Fátima espera que, no debate do dia 30, sejam ouvidos os
argumentos não só de quem defende alterações no regime de partilha, mas também
a Petrobras, o governo, os petroleiros, especialistas e todos aqueles que
entendem que a mudança provoca um retrocesso e vai de encontro aos interesses
da população brasileira.
“Nós esperamos que isso não signifique trazer
apenas os concorrentes da Petrobras que estão interessados no fim da partilha,
como a Chevron, que é muito próxima de alguns senadores, a Shell, a British
Petroleum, entre outras petrolíferas interessadas em tirar do jogo a Petrobras,
que tem como seu maior acionista o povo brasileiro”, enfatizou a senadora.
Fátima Bezerra lembrou ainda que a mesma lei
que instituiu o chamado regime de partilha (Lei 12.351/10) estabeleceu a
aplicação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal
para educação. “Nós queremos destacar aqui que esses percentuais são essenciais
para garantir o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação, ou
seja, para trazer mais creches para as nossas crianças, para haver mais
educação em tempo integral, para avançar na agenda de valorização e respeito ao
magistério brasileiro, para levar mais escolas técnicas para os nossos Estados
e para as nossas Regiões, para levar mais ensino superior para nosso país”,
afirmou.
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