Projeto prevê que adolescentes passarão por
avaliação, a cada seis meses.
Na semana em que a Câmara dos Deputados
discute o projeto de redução da maioridade penal e faz nesta terça-feira (16)
uma audiência pública, com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, para discutir o assunto, o Senado poderá votar um projeto do senador
José Serra (PSDB-SP) que amplia o tempo de punição, de três anos para oito
anos, para adolescentes que cometerem crimes hediondos. Nesta terça-feira, o
senador José Pimentel, relator da matéria, deverá apresentar um
substitutivo ao projeto de Serra.
Segundo Pimentel, seu substitutivo será
estruturado em quatro partes. A primeira estabelece que os jovens com menos de
18 anos, que cometerem crimes hediondos, poderão ter pena máxima de até oito
anos e ficarão recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes.
“Essa é uma forma de resguardar os adolescentes que cometeram crimes de menor
potencial ofensivo. Por exemplo, um garoto furta um par de tênis. E aí ele é
recolhido no mesmo sistema que o outro que sequestrou, matou e roubou. Não é
razoável, não é? Então, o que nós estamos fazendo é criando um sistema especial
para os jovens que praticaram o crime hediondo”, explicou.
O segundo ponto do projeto prevê que esses
adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz
responsável pelo caso. De acordo com Pimentel, esses adolescentes poderão ficar
presos até completarem 26 anos, e não mais até os 21 anos como prevê o Estatuto
da Criança e do Adolescente. “Assim, com o acompanhamento, o juiz poderá
avaliar se é caso de liberação antecipada do jovem ou se ele deverá continuar
recolhido no sistema diferenciado”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário