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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Uma prefeita de fato e de direito no mesmo corpo

Tribunal Superior Eleitoral concede liminar a prefeita eleita de Taboleiro Grande Klébia Filgueira Bessa e o seu vice José Lenário, com isso os dois voltam ao cargo de prefeito e vice respectivamente.

Pelo exposto, defiro o pedido de liminar a fim de conferir, de forma extraordinária, efeito suspensivo ao recurso especial interposto nos autos do RE nº 183-92/RN, para manter ou, caso já afastados, reconduzir os autores aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Taboleiro Grande/RN, até o julgamento do referido recurso especial.

Comunique-se, com urgência, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e ao Juízo da 63ª Zona Eleitoral daquele estado.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 20 de fevereiro de 2012.


Ministro Henrique Neves da Silva
Relator

Com informações de João Moacir

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