Tribunal defende vaga de desembargador para a OAB

Alegando que desde 1997 o Ministério Público Estadual (MPE) detém superioridade numérica em relação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na composição de desembargadores através do Quinto Constitucional, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Aderson Silvino, defende que a vaga ora em aberto deverá ser preenchida por um membro da Ordem e não do parquet.

A alegação do chefe da Corte potiguar consta no documento de defesa apresentado ao Conselho Nacional de Justiça na tarde desta quarta-feira, 27, em resposta ao pedido de providências com pedido de liminar movido contra o TJRN pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern).

Na peça, o desembargador Aderson Silvino alega que "resta incontroverso que a vaga ora aberta em decorrência da aposentadoria do membro quintista deve ser ocupada por representante da classe dos advogados, permitindo-se assim, a aplicação do princípio da alternância em simultaneidade com o princípio da igualdade". Adiante, o presidente da Corte potiguar "roga se digne esse Egrégio Conselho indeferir o requerimento formulado" pela Ampern, sob a argumentação de que a vacância deve ser preenchida pela OAB.