A situação específica de crise em Municípios
de algumas regiões foi reconhecida pela ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO). E foi
além, ao admitir que a desoneração fiscal do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), por exemplo, pode motivar medidas de apoio devido à
queda na arrecadação.
Miriam Belchior confirmou que a presidente da
República, Dilma Rousseff, estuda a possibilidade de adotar medidas para
compensar Municípios pela desoneração fiscal que a União promove para estimular
o consumo, como redução do IPI e de outros impostos que compõem o Fundo de
Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
A ministra do Planejamento disse aos
parlamentares da Comissão Mista de Orçamento
que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem permitido obras de
infraestrutura em muitos Municípios, mas reconheceu crise em algumas regiões.
Ela explicou que a presidente Dilma já determinou a assessores uma análise nas
demandas encaminhadas ao governo pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM). “Talvez não seja possível atender, mas está sendo feita uma análise
desse momento delicado”, antecipou.
Fechamento
O senador Benedito de Lira (PP-AL) considerou
que a desoneração fiscal adotada pelo governo contribui para a manutenção de
empregos, mas apontou dificuldades dos Municípios mais pobres, que não têm como
fechar as contas no fim do ano. Ele cobrou um prazo maior para a renegociação
das dívidas com a Previdência Social, alegando que a grande maioria dos
Municípios menores está inadimplente e não tem recursos para pagar os
compromissos fiscais.
A ministra disse ainda que a presidente Dilma
está “antenada e sintonizada” com a estiagem no Nordeste. Além das ações
emergenciais, o governo já selecionou R$ 2,2 bilhões para obras nos estados
localizados no semiárido da região. A audiência da ministra com os integrantes
da CMO foi realizada ontem, 30 de outubro, no Senado Federal.
Fonte: Agência CNM
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