Já a parte da denúncia que é pelo crime de
obstrução à investigação de organização criminosa, com relação a Joesley e
Saud, será encaminhada à Justiça Federal
Depois de a Câmara dos Deputados barrar a
análise no Supremo Tribunal Federal da denúncia da Procuradoria-Geral da
República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa
Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), o ministro Edson Fachin,
da Corte máxima, decidiu desmembrar a denúncia para que tramite na primeira
instância.
Fachin decidiu enviar ao juiz Sérgio Moro, da
13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo crime de
organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da
Câmara — o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o
ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Moro é o responsável pela condução da Lava
Jato na primeira instância. “Diversos integrantes da apontada única organização
criminosa foram processados e, inclusive, já sentenciados pelo Juízo da 13.ª
Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”, disse Fachin, ao justificar o
envio a Moro.
Já a parte da denúncia que é pelo crime de
obstrução à investigação de organização criminosa, com relação a Joesley
Mendonça Batista e Ricardo Saud, será encaminhada à Justiça Federal em
Brasília.
Temer havia sido denunciado junto com os
três. Também serão encaminhados para investigação em Brasília, em relação a
este caso, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures,
que não chegaram a ser denunciados pela Procuradoria-Geral da República em setembro.
Para Fachin, a necessidade de prévia
autorização da Câmara dos Deputados para processar o presidente da República e
ministros de Estado “não se comunica” aos outros réus.
Em outro aspecto importante da decisão,
Fachin decidiu que as prisões preventivas decretadas contra Joesley Batista e
Ricardo Saud deverão ficar a partir de agora sob a análise do juiz Sérgio Moro.
E que as prisões preventivas de Lúcio Bolonha Funaro, Eduardo Cosentino da
Cunha e Roberta Funaro Yoshimoto, no âmbito da Operação Patmos, ficará
submetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.
Ao concluir, Fachin diz que deverão seguir
formalmente investigados no Supremo apenas o presidente Michel Temer, o
ministro Eliseu Padilha e o ministro Moreira Franco.
“Diante da negativa de autorização por parte
da Câmara dos Deputados para o prosseguimento da denúncia formulada em desfavor
do Presidente da República e dos aludidos Ministros de Estado, o presente feito
deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial e as investiduras
nos respectivos cargos”, decidiu o ministro do STF.
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