Decisão do desembargador Amaury Moura
Sobrinho, no último sábado, 18, determinou que 70% dos serviodores públicos
estaduais da área da saúde retornem imediatamente ao trabalho. A categoria
começou na última segunda-feira, 13, uma greve por tempo indeterminado.
A paralisação é motivada por atrasos
salariais do Governo do Estado. Apenas 30% do contingente de servidores
estaduais da saúde vinham trabalhando e apenas em serviços essenciais de
urgência e emergência.
O plantonista da Corte no momento julgou
pedido que havia sido efetuado pelo procurador do Estado, Francisco Wilkie
Rebouças. A Procuradoria havia solicitado a concessão de tutela provisória para
determinar a ilegalidade da greve.
Caso a medida seja descumprida, haverá multa
diária de R$ 25 mil a ser paga pelo Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado
do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN).
Em nota publicada neste domingo, o Sindsaúde
disse que ainda não foi notificado. Afirma ainda que haverá uma assembleia para
decidir os rumos do movimento quando o documento chegar a entidade.
Confira a nota que o Sindsaúde-RN fez em
resposta à decisão judicial sobre a greve da saúde do RN A greve da saúde do RN
continua firme e forte
Neste sábado (18), o desembargador Amaury
Moira Sobrinho decidiu por conceder PARCIALMENTE o pedido da ação judicial do
Governador Robinson contra a greve.
O desembargador negou o pedido de ilegalidade
da greve. A decisão foi parcial, colocando a obrigatoriedade de assegurar 70%
dos servidores nos serviços de saúde sob pena de multa para o sindicato de R$
25 mil por dia.
No entanto, essa decisão só nos faz modificar
o percentual de pessoas que podem sair do plantão, mas até o momento, o
Sindsaúde-RN ainda não foi NOTIFICADO, logo, essa decisão ainda não tem efeito
sobre nossa greve.
Portanto, continuamos com apenas 30% dos
serviços atendendo urgências e emergências. Sabemos que essa é uma manobra do
governo em conjunto com o judiciário. Infelizmente o judiciário tem um lado e
não é o lado dos trabalhadores (as) que lutam por melhores condições de
trabalho.
Por isso, queremos afirmar que as informações
veiculadas por alguns blogs de que a greve foi decretada ilegal não procede.
Após sermos notificados faremos uma
ASSEMBLEIA e um informativo para orientar a continuidade da nossa greve mesmo
com esta decisão.
Não vamos parar até que todos recebam seus
salários e que seja regularizado o calendário de pagamento.
Sigamos firmes na greve e no acampamento dos
servidores!
SINDSAÚDE -RN
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