A lei prevê punição também para “gestos obscenos,
formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira,
14, projeto de lei que prevê multas de até R$ 2 mil para indivíduos que cometam
atos de assédio contra mulheres em Fortaleza. Pelo texto, fica vetado todo tipo
de “comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho
sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante”.
A lei prevê punição também para “gestos
obscenos, formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual”. Ficam
sujeitos à sanção também abordagens intimidadoras ou todo tipo de contato
corporal sem consentimento. O valor das multas será destinado a projetos da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.
No plano geral, o projeto veta todo tipo de
prática que possa “ofender a honra, assediar, intimidar, constranger,
consternar, hostilizar com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a
dignidade, liberdade de livre circulação, integridade e honra” da mulher.
Guarda Municipal
Autor do projeto, Célio Studart (SD) destaca
que as irregularidades previstas serão reportadas à Guarda Municipal, que
autuará os infratores sem prejuízo ao crime cometido. “Não há como conceber que
o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em
nossa cidade”, justifica o vereador.
O vereador destaca ainda pesquisa de 2014 do
Instituto Datafolha, que apontou que 53% dos paulistanos já sofreram algum tipo
de assédio, principalmente as mulheres. Aprovado em redação final na Câmara,
projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Roberto Cláudio (PDT).
Fonte: O Povo
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