Dados coletados pelos técnicos do Detran são
utilizados na tomada de decisão do Órgão no sentido de renovar ou não o
credenciamento desses estabelecimentos
O Departamento Estadual de Trânsito do RN
(Detran) concluiu a fiscalização das lojas de fabricação de placas e tarjetas
automotivas credenciadas pelo Órgão e situadas nas cidades Nova Cruz, Santa
Cruz, Patu, Pau dos Ferros, São Miguel, Parnamirim e São José do Mipibu. No
total foram fiscalizadas 13 lojas.
O trabalho do Detran consiste em analisar se
os padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução
231/2007 do Contran na confecção das placas estão sendo cumpridos. Desse mesmo
modo é fiscalizada a qualidade e o padrão do material usado na produção,
estrutura do local onde funciona as lojas e os equipamentos utilizados na
confecção de placas e tarjetas.
Os dados coletados pelos técnicos do Detran
são utilizados na tomada de decisão do Órgão no sentido de renovar ou não o
credenciamento desses estabelecimentos, já que sem a autorização do
Departamento essas lojas não podem comercializar as placas e targetas
utilizadas no emplacamento dos veículos automotores cadastrados no Rio Grande
do Norte.
O processo de fiscalização de fabricantes de
placas e targetas do Estado é regulamentado pela Portaria 743/2008 do Detran.
Nesse documento constam os procedimentos, as normas regulamentares e as sanções
cabíveis numa eventual desobediência por parte dos fabricantes. O trabalho de
fiscalização vai seguir, sendo realizado em todas as lojas credenciadas pelo
Detran no RN.
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