No mês passado, em outra decisão, o juiz
Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria
inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em
seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da JF
A Justiça Federal no Distrito Federal
suspendeu novamente nesta sexta-feira (18) o reajuste das alíquotas do Programa
de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo
no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.
No mês passado, em outra decisão, o juiz
Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria
inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em
seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A
decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do
tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a
suspensão do reajuste.
Da Agência Brasil
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