Previsão é que 29,5 milhões de beneficiários
terão direito a primeira parcela do abono em todo país; parcela representa
injeção de R$ 19,8 bilhões na economia
Aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) receberão, já no mês de agosto, a primeira
parcela do 13º relativa a 2017. O Governo Federal publicou, no Diário Oficial
da União, da última sexta-feira, 28, o decreto 9.111/2017 que autoriza a
antecipação do pagamento da gratificação natalina.
A previsão é que 29,5 milhões de
beneficiários terão direito a primeira parcela do abono em todo o país. A
parcela corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção de recursos
de aproximadamente R$ 19,8 bilhões na economia. No Rio Grande do Norte, 460 mil
aposentados e pensionistas farão jus a antecipação do abono natalino.
De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem,
durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por
morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-doença ou
salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor
do abono é proporcional ao período recebido.
Os beneficiários que recebem benefícios
assistenciais que são os chamados Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e
Renda Mensal Vitalícia previstos na Loas, não tem direito ao 13º salário.
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