Deputados aprovaram por 263 a 227 relatório
que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia de corrupção passiva da PGR
contra o presidente
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira
(2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do
deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da
Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o
presidente Michel Temer.
Segundo a secretaria da Câmara, votaram 492
deputados dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas
abstenções. Houve 19 ausências. De acordo com a secretaria, um deputado – Adail
Carneiro (PP-CE) – está licenciado para tratamento de saúde e não houve
convocação de suplente. Com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo
Maia (DEM-RJ) não votou.
Com a decisão, os deputados livraram Temer de
responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado,
provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer
responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de
2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia
contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.
A acusação de Janot se baseia nas
investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no
âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e
ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um
restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o
dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente
nega.
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