Decisão da Justiça potiguar acatou o pedido
de liminar da ação em desfavor dos réus pela prática de atos de improbidade
administrativa
Uma ação civil pública movida pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou no bloqueio de bens do prefeito
de Serra Negra do Norte, de duas secretárias municipais, de dois agentes
públicos, de dois ex-agentes públicos, de uma empresa e de dois empresários,
até o montante de R$ 118 mil.
A decisão da Justiça potiguar acatou o pedido
de liminar da ação em desfavor dos réus pela prática de atos de improbidade
administrativa. O bloqueio de contas e bens visa garantir o ressarcimento ao
erário pelos danos causados ao patrimônio público.
Os atos dizem respeito a uma licitação para
contratação de serviço de contabilidade para o município, que teria sido
fraudada. As investigações do MPRN, por meio da Promotoria de Justiça da
comarca de Serra Negra do Norte, apuraram que foram inseridas no edital
cláusulas ilegais restritivas de competitividade, com objetivo de direcionar o
processo licitatório. Outra irregularidade detectada foi o sobrepreço do
serviço, comparando o valor com a mesma licitação realizada em 2016.
Além disso, o MPRN identificou que o
município possui no quadro de servidores efetivos um profissional de Contabilidade
que, na prática, já exercia as atribuições que seriam assumidas pela empresa
contratada via licitação.
Agora RN
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