O pedido de reconsideração foi juntado à
documentação da denúncia, que já foi aceita pelo presidente do Conselho de
Ética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do
Senado recebeu nessa quinta-feira (13) um pedido para que seja reconsiderada a
denúncia contra as seis senadoras que ocuparam a Mesa do Plenário durante a
sessão em que foi votada a reforma trabalhista (PLC 38/2017). O documento é
assinado pelas senadoras denunciadas e apoiado por outros 21 senadores.
As senadoras Ângela Portela (PDT-RR), Fátima
Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa
(PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) são os alvos da denúncia. O pedido de
reconsideração foi juntado à
documentação da denúncia, que já foi aceita pelo presidente do Conselho de
Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), e já pode ser analisada pelo
plenário do órgão.
No pedido, as senadoras argumentam que a
denúncia foi originalmente apresentada como uma representação, modalidade que
poderia ser ajuizada apenas pela Mesa ou por um partido político – o autor da
peça foi o senador José Medeiros (PSD-MT), com apoio de 14 colegas. Apenas
durante o processo, argumentam as senadoras, é que a tipificação do documento
mudou para denúncia – que pode ser apresentada por um único senador.
Elas também alegam que não há
individualização de condutas na denúncia, o que deveria acarretar a nulidade do
processo.
Quanto ao mérito, as senadoras argumentam que
ocupar lugares à Mesa do Plenário é uma conduta corriqueira e legítima aos
parlamentares e não deveria ser enquadrada como quebra de decoro parlamentar.
Elas também observam que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, não foi
impedido de exercer suas prerrogativas, uma vez que usou um microfone para
suspender a sessão e, posteriormente, para reiniciar os trabalhos.
Além disso, as senadoras acusadas lembram
que, em 2009, o então senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) ocupou a cadeira da
Presidência para reivindicar a leitura de um requerimento de criação de
comissão parlamentar de inquérito (CPI). Na ocasião, ele não foi denunciado ao
Conselho de Ética, o que demonstra, na opinião das senadoras, que essa ação é
“ato próprio da tática política no parlamento.
O pedido de reconsideração é apoiado pelos
senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Elmano Férrer
(PMDB-PI), Hélio José (PMDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Jader Barbalho
(PMDB-PA), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), José Serra (PSDB-SP),
Lindbergh Farias (PT-RJ), Lúcia Vânia (PSB-GO), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar
(PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF), Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota
(PTB-RR), Vicentinho Alves (PR-TO), Wellington Fagundes (PR-MT).
Ciro Nogueira e Elmano Férrer também foram
signatários da denúncia contra as seis senadoras.
Fonte: Senado Federal
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