Juiz da Lava Jato afirma que ex-presidente
recebeu R$ 3,7 milhões de propinas da OAS, no triplex do Guarujá; é primeira
sentença contra o petista por crimes de corrupção no esquema Petrobrás
Aos 71 anos de idade, Luiz Inácio Lula da
Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. A condenação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª
Vara Federal, em Curitiba, é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato.
“Entre os crimes de corrupção e de lavagem,
há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e
seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva”, condenou Moro.
“Absolvo Luiz Inácio Lula da Silva e José
Adelmário Pinheiro Filho das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro
envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova
suficiente da materialidade.”
É a primeira condenação de Lula na Lava Jato.
O ex-presidente responde como réu em outro processo aberto por Moro e ainda um
na Justiça Federal, no Distrito Federal.
Líder. A força-tarefa da Lava Jato considera
que Lula era o “líder máximo” do esquema sistematizado de corrupção descoberto
na Petrobrás e replicado em outras estatais e negócios do governo federal. Por
meio dos desvios e arrecadação de propinas, o petista teria garantido a
governabilidade de sua gestão e a permanência no poder, com o financiamento
ilegal das campanhas suas e de aliados.
Nesse processo, Lula é condenado pelo crime
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelos pagamentos via triplex, ele
teria praticado 3 vezes corrupção passiva entre 11 de outubro de 2006 a 23 de
janeiro de 2012. Nesse mesmo negócio, o petista foi condenado por 3 vezes ter
praticado crime de lavagem de dinheiro entre 8 de outubro de 2009 até 2017.
Confissão. A confissão, em juízo, de Léo
Pinheiro, foi devastadora para Lula nesse processo. Ex-presidente da OAS e
empreiteiro do cartel alvo da Lava Jato com maior proximidade com Lula, ele
afirmou categoricamente a Moro que que “o apartamento era do presidente”.
“O sr. entende que deu a propriedade do
apartamento para o presidente?”, indagou o advogado de Lula Cristiano Zanin
Martins.
“O apartamento era do presidente Lula. Desde
o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop já foi me dito
que era do presidente Lula e sua família e que eu não comercializasse e
tratasse aquilo como propriedade do presidente”, afirmou o empreiteiro.
O Edifício Solaris era da Cooperativa
Habitacional dos Bancários (Bancoop), a cooperativa fundada nos anos 1990 por
um núcleo do PT. Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS
empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados
– eles protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do
previso contratualmente. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente
da Bancoop.
A ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta em
2017) assinou Termo de Adesão e Compromisso de Participação com a Bancoop e
adquiriu ‘uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado
Mar Cantábrico’, atual Solaris, em abril de 2005.
Em 2009, a Bancoop repassou o empreendimento
à OAS e deu duas opções aos cooperados: solicitar a devolução dos recursos
financeiros integralizados no empreendimento ou adquirir uma unidade da OAS,
por um valor pré-estabelecido, utilizando, como parte do pagamento, o valor já
pago à Cooperativa. Em 2015, Marisa Letícia pediu a restituição dos valores
colocados no empreendimento.
Segundo Léo Pinheiro, a primeira conversa com
Vaccari sobre o tríplex ocorreu em 2009.
“O João Vaccari conversou comigo, dizendo que
esse apartamento, a família tinha a opção de um apartamento tipo, tinha
comprado cotas e tal, mas que esse apartamento que eles tinham comprado estava
liberado para eu comercializar. E foi comercializado e foi vendido. E que o
triplex, eu não fizesse absolutamente nada em termo de comercialização”, disse.
Agência Estado
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