Elaboração do Plano Municipal de Saneamento deve garantir a participação social
O Governo do Estado deu prosseguimento nesta ultima
sexta-feira, 14, à série de reuniões com prefeitos municipais para tratar da
regulação do sistema de saneamento básico no Rio Grande do Norte. Desta vez a
proposta foi apresentada aos prefeitos dos municípios da região do Alto Oeste.
No último dia 3, a reunião aconteceu com prefeitos do Seridó.
O governador Robinson Faria abriu a reunião e
destacou que a administração estadual está dialogando com os municípios para
orientá-los sobre a implantação do saneamento básico que inclui drenagem
urbana, esgotamento sanitário, abastecimento e gestão de resíduos sólidos. “A
Lei Federal dispõe sobre a implantação dos sistemas de saneamento, que é de
fundamental importância para as cidades e para a saúde pública. O nosso Governo
é parceiro dos municípios e vai dar todo apoio técnico através da Caern e da
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, afirmou Robinson Faria.
O secretário adjunto da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh, Mairton França explica que o
Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir detalhes do termo de
referência para contratação de empresa que vai revisar e atualizar o Plano
Estadual de Saneamento Básico, instituído através da Lei 8.485, de 2004. “É por
meio desse plano que o Estado apoia e orienta os municípios. Mas é importante
frisar que a competência para implantar e operacionalizar o saneamento básico é
do Poder Público Municipal", enfatizou França.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento
deve garantir a participação social e ser feita em consonância com o plano
diretor, o PPA, planos de bacias hidrográficas e legislações sobre o setor. O
Plano também deve conter diagnósticos, metas a curto e longo prazo, programas,
projetos, ações emergenciais que resultem na melhoria da qualidade da água e
dos índices de saúde pública.
A prefeita do município de Olho d’Água dos
Borges, Maria HelenaLeite de Queiroga, disse que o apoio do Estado é muito
importante por que os municípios enfrentam dificuldades para implantar o
saneamento. “No meu município as obras de saneamento foraminiciadas, mas estão
paralisadas há quatro anos. Agora, com esse apoio que o Governo nos dá vamos
trabalhar para retomar as obras e concluí-las”, afirmou Maria Helena.
Prefeitos e representantes de 20 municípios
compareceram à reunião, no auditório da Governadoria em Natal: Venha Ver,
Caraúbas, Elói de Souza, Rafael Godeiro, Major Sales, Riacho da Cruz, Umarizal,
Coronel João Pessoa, São Francisco do Oeste, Luiz Gomes, Felipe Guerra, João
Dias, Taboleiro Grande, Severiano Melo, Janduís, Campo Grande, Lucrécia,
Tenente Ananias e o vice-prefeito de José da Penha. O prefeito de Marcelino
Vieira enviou representante.
À reunião também compareceram representantes
do Governo como os secretários da Semarh, Ivan Junior, do Gabinete Civil,
Tatiana Cunha Mendes, das Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, da
Comunicação Social, Juliska Azevedo, o diretor-presidente do Igarn, Josivan
Moreno, o diretor comercial e financeiro da Caern, Hanna Safieh e a diretora da
Agência Reguladora de Serviços Públicos – Arsep, Clélia de Souza. A promotora
de Justiça em Natal, Iadia Pinheiro substituiu a coordenadora das promotorias
do Meio Ambiente do Ministério Público estadual, Mariana Barbalho. O Tribunal
de Contas do Estadofoi representado por Suzana Ismael.
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