O alerta do TCE demonstra o reflexo dos
problemas enfrentados pelos municípios
A Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte – FEMURN – esclarece que a grave queda da arrecadação do país, aliada ao
aumento de gastos com programas federais e à crise econômica, são os fatores
primordiais para a elevação dos gastos das prefeituras municipais do Rio Grande
do Norte com servidores. Nesta terça-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado identificou que 75 municípios do Estado se encontram acima dos
patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o Presidente da Federação, Benes
Leocádio, o alerta do TCE/RN demonstra o reflexo dos problemas enfrentados
pelos municípios: “A gente agradece o trabalho do Tribunal de Contas, e o
parabeniza por estar alertando os gestores para que tomem as medidas que
estejam ao alcance de cada um para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o
crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões
municipais a extrapolar os limites. Agora os prefeitos terão que reduzir,
cortar ainda mais despesas com pessoal”, afirmou Benes.
Benes lembra que o reajustes dos pisos
salariais de algumas categorias e os programas federais – que são pagos, em
parte, pelos municípios – afetam as folhas de pagamento das cidades: “O salário
mínimo é reajustado todo ano, assim como piso de professores, piso de agentes
comunitários, etc., mas a receita não. Pelo contrário: vem tendo frustrações”,
lamenta Benes. Para exemplificar, o piso dos professores cresceu 125% desde que
foi instituído, em 2008, enquanto a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação),
destinado ao pagamento, cresceu apenas 65% no mesmo período.
GESTORES ATENTOS
De acordo com Benes, os prefeitos estão
atentos às recomendações do TCE/RN, já que o não reenquadramento à LRF pode
levar à reprovação de conta dos gestores, tornando-os inelegíveis: “Considerar
todo este cenário é importante e demonstra que não estamos nesta situação
simplesmente por que o prefeito quer”, disse Benes.
Benes lembra que, para que ocorra o
reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não
estáveis e posteriormente estáveis, porém, “tem caso de municípios que se ele
chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra”, afirmou. Segundo ele, o
alto gasto com pessoal pelos municípios também tornam as cidades inadimplentes
para celebração de contratos e convênios.
O Presidente da FEMURN alerta ainda que a
rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar
serviços públicos básicos que correm o risco de fechar.
FPM E PACTO FEDERATIVO
O Presidente da FEMURN também lembra que a
estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) afeta as prefeituras:
“O FPM está estagnado. Não houve crescimento nos últimos tempos, dificultando a
situação dos municípios que lidam com o pouco crescimento da arrecadação, versus
o crescimento vegetativo das folhas de pagamento, imposta por aumento de pisos
e programas federais”, disse.
De acordo com Benes, um novo pacto federativo
seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se definissem novas
competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas
federais.
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