Valor da contribuição do empregador para o
INSS foi alterado e ficou com previsão de oito por cento.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o
projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos. O texto aprovado
pelos senadores retoma o que havia sido aprovado no Senado há cerca de dois
anos, com apenas alguns pontos mudados pela Câmara, como a possibilidade de
dedução de despesas com empregados domésticos no Imposto de Renda. O projeto
segue para sanção da presidente da República.
PLS 224/2013.
— Agora sim nós acabamos de fechar a última
senzala brasileira e abolir o ultimo resquício da escravatura — comemorou o
presidente do Senado, Renan Calheiros, que previu uma maior formalização de
empregados domésticos.
O texto foi elaborado para regulamentar a
Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013, resultante da PEC das
Domésticas. Aprovado em julho de 2013 pelo Senado, o projeto seguiu para a
Câmara dos Deputados, onde só foi aprovado em março de 2015, com muitas
mudanças. O projeto voltou ao Senado na forma de um texto alternativo elaborado
pela outra Casa Legislativa (SCD 5/2015).
De acordo com o texto aprovado, empregado
doméstico é aquele que presta serviços remunerados e sem finalidade lucrativa a
pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. A
jornada regular é de até 8 horas diárias e 44 semanais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário