Itens
apontados pelos Governadores integram documento de Propostas
Municipalistas
Os
pedidos apresentados por governadores à Comissão Especial do Senado que vai
tratar do Pacto Federativo são os mesmos da pauta de reivindicações dos
Municípios. Os itens apontados pelos chefes dos Estados integram também o
documento Propostas Municipalistas da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, entregue aos parlamentares. O que mostra que Estados e Municípios
querem a mesma coisa: reformulação no atual modelo federativo.
Governadores
destacaram a destinação de mais tributos para os fundos constitucionais
distribuídos a Estados e Municípios; a proibição de criação de despesas para os
entes federados sem previsão de fonte de recursos; a liberação da contratação
de financiamentos; e uma maior participação da União na Saúde e na Segurança
Pública.
Essas
reivindicações ocorreram nesta quarta-feira, 20 de maio, durante a cerimônia de
criação do colegiado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
instalou a Comissão a exemplo da Câmara dos Deputados. O senador Walter
Pinheiro (PT-BA) foi escolhido para presidir o grupo.
Trabalho
conjunto
Renan
e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reunirão hoje, dia 21,
para estabelecer uma agenda legislativa complementar entre as duas Casas. Mas,
dois deputados - André Moura (PSC-SE) e Danilo Forte (PMDB-CE) – e dois
senadores - José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) – foram nomeados para
sistematizar as propostas.
CNM
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