Marcelo: mudanças no texto buscam
"facilitar a tramitação do parecer"
no Congresso.
O relator da comissão especial da reforma
política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), alterou o seu relatório
apresentado na última terça-feira (12) e propôs o aumento do mandato de
senadores de 8 para 10 anos. Na redação anterior, o parecer reduzia o mandato
de senadores para 5 anos. “Estamos dispostos a assumir as mudanças para
facilitar a tramitação do parecer nos Plenários da Câmara e do Senado”, disse,
nesta quinta-feira (14), durante reunião do colegiado.
Com relação aos suplentes de senadores,
Castro apresentou a mesma proposta aprovada na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado, que prevê apenas um suplente, sendo proibido cônjuge ou
parente até segundo grau do titular.
Em outra alteração, o relator aumentou o
tempo de mandato dos prefeitos eleitos em 2016. Ao invés do mandato-tampão de
dois anos proposto no parecer inicial, ele agora sugere mandato de seis anos.
De acordo com Castro, as eleições majoritárias e minoritárias passariam a
coincidir em 2022, com mandatos de cinco anos para todos os representantes, com
exceção de senadores, que continuariam com o mandato de 10 anos.
Críticas
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) criticou
o aumento do tempo de mandato para senadores “É um absurdo. Se não há consenso,
sugiro que esses temas não entrem no relatório. Vamos manter como é
atualmente”, disse.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também
criticou a alteração. “Vamos regredir ao Senado do tempo do Império”, afirmou.
O parlamentar voltar a se manifestar contra o parecer do relator, especialmente
a proposta do distritão. Por esse sistema, os mais votados em cada estado
seriam eleitos - a eleição para o Legislativo deixaria de ser proporcional e se
tornaria majoritária.
“Eu chamo de ‘detritão’, é um equívoco.
Existe somente no Afeganistão e na Jordânia”, disse Alencar. O presidente da
comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu. “Não vejo ninguém criticar a
proposta do PT de financiamento exclusivamente público, que só existe no
Butão”, afirmou.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o
sistema majoritário para eleições legislativas vai acabar com os partidos
políticos. “Os mandatos vão ser independentes dos partidos. A governabilidade
do País ficará caótica. A reunião de líderes não será mais na sala do
Presidente, mas no Plenário da Câmara”, ironizou. Ele também afirmou que o
distritão vai eleger os candidatos com as campanhas mais caras do País.
Cláusula de desempenho
O relator também alterou a proposta de
cláusula de desempenho. No novo texto, Castro propõe que os partidos, para
terem direito a recursos públicos do fundo partidário, obtenham no mínimo 2%
dos votos válidos na eleição para a Câmara (ao invés dos 3% inicialmente
previstos), distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com
um mínimo de 1% do total de cada uma delas (ao invés dos 2% sugeridos no
parecer original).
A deputada Renata Abreu (PTN-SP) é contra a
proposta. Segundo ela, 2% dos votos válidos representam 10 milhões de votos.
“Os pequenos partidos não podem ser responsabilizados pela crise de
representação que vivemos hoje. A cláusula de barreira acaba com o pluralismo
político”, disse.
Cotas femininas
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) lamentou o
fato de o relator não ter colocado em seu parecer as cotas para representação
feminina no Legislativo. “Já temos mulheres que são grandes lideranças. Não é
correto termos 10% de representação no Congresso e sermos mais de 50% da
população brasileira”, disse. Gramacho afirmou que a bancada feminina vai
apresentar destaque para incluir a cota – a bancada defende no mínimo 30% das
cadeiras do Legislativo para as mulheres.
A deputada Renata Abreu disse que, sem as
cotas e com o distritão, a representação feminina no Congresso vai acabar. Para
a parlamentar, a cota inicial poderia ser até de 20%, aumentando gradativamente
até chegar à metade das cadeiras no Legislativo. “Se não tiver cota para as
mulheres, a bancada feminina pode, inclusive, se posicionar contra todos os
pontos da reforma política”, ressaltou.
De acordo com o presidente da comissão, a
votação do relatório final deverá ocorrer na próxima terça-feira (19).
* Fonte: Câmara dos Deputados
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