Cantor disse em audiência da comissão da
maioridade penal que o Estado não deve "passar a mão na cabeça" dos
infratores.
O cantor Amado Batista afirmou na tarde desta
quarta-feira (27), de forma taxativa, ser favorável à aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC)171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16
anos. “Um adolescente que é capaz de definir o destino do País, por meio do
voto, tem de cumprir com suas obrigações penais”, sustentou.
Segundo o artista, a Constituição e o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) devem ser alterados
para permitir o trabalho antes dos 16 anos, como forma de inibir a
criminalidade entre os jovens.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) discordou
desses argumentos. Em sua opinião, o discurso de que o trabalho de menores de
16 anos é o caminho para barrar a criminalidade “relativiza os direitos das
crianças pobres” e rouba a infância.
A parlamentar salientou que o contingente de
adolescentes envolvidos em condutas violentas é mínimo, mas destacou a
necessidade de o governo dar respostas rápidas e de qualidade à sociedade.
Amado Batista contra-argumentou e disse que o
Estado não deve “passar a mão na cabeça” do adolescente infrator. “O cara mata,
decepa a cabeça das pessoas e fica três meses internado. Vai fazer isso nos
Estados Unidos?”, questionou.
Fonte: IG
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