Rosalba
Ciarlini não executou quatro obras previstas em convênios. Ação é do Ministério
Público Federal e Ministério Público Estadual.
A
devolução de R$ 14,3 milhões ao governo federal motivou uma ação de improbidade
contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini. Os recursos, que deveriam ser
utilizados na construção de unidades e reforma em unidades prisionais, voltou
para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) por falta de projetos. A
ação é do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio Grande do
Norte.
Os
representantes do MPF e MP/RN apontam que “havia a potencialidade de criação de
1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário estadual. No entanto,
por absoluta inação, nenhuma delas foi criada, tendo havido a devolução de
milhões de reais em verbas federais, além de ter sido frustrada a liberação de
outros milhões”.
O
MPF requer da Justiça a condenação da ex-governadora por improbidade, com
aplicação de sanções como a perda da eventual função pública que exerça,
suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar
com o poder público; além do ressarcimento dos danos causados ao Estado e à
União e o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo.
A
ação é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Kleber
Martins, Clarisier Azevedo, Victor Mariz, Fernando Rocha e Ilia Freire, e
também pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra.
Falta
de projetos
No
início da gestão de Rosalba Ciarlini, em 2011, ela teve a oportunidade de
executar quatro obras para a melhoria do sistema penitenciário estadual
(construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, construção da Cadeia Pública de
Macau, construção de unidade prisional em Lajes e reforma e ampliação da
Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal),
todas frutos de convênios assinados em administrações anteriores.
“A
demandada não executou nenhuma das avenças, tendo devolvido os recursos
federais”, resume a ação civil pública. Os convênios previam para Lajes R$
8.373.891,89, para a João Chaves R$ 945.302,58, para Ceará-Mirim R$
2.500.000,00 e, para Macau, R$ 2.551.363,14.
No
caso de Lajes, o MP aponta que sequer foi aberto o procedimento para licitação
das obras. Quanto à João Chaves o mesmo ocorreu, uma vez que o governo estadual
não atendeu as solicitações apresentadas pela Caixa Econômica Federal quanto às
especificações e pendências do projeto técnico de construção.
Em
relação à Cadeia de Ceará-Mirim, o projeto técnico chegou a ser aprovado antes
do governo Rosalba, em abril de 2009, assim como o resultado da licitação foi
aceito pela Caixa Econômica, em julho de 2010. Porém, de janeiro de 2011 a
junho de 2012 a administração Rosalba Ciarlini não manteve comunicação com o
banco a respeito do convênio e, em abril de 2012, os recursos foram devolvidos
à União.
Sobre
a obra, paralisada desde 25 de novembro de 2010, um parecer da Coordenadoria
Jurídica do Estado informou que seria necessária alteração contratual acima do
percentual permitido pela Lei de Licitações. O TCU constatou ainda
irregularidades na licitação. Porém, mesmo com essas informações reunidas, que
permitiriam rescindir o contrato e promover uma nova licitação, a rescisão só
ocorreu meses após a devolução das verbas federais.
A
unidade de Macau também teve o projeto técnico e o resultado da licitação
aprovados antes de Rosalba assumir. Da mesma forma que o anterior, contudo, a
gestão nada informou ao banco e, em abril de 2012, os recursos foram devolvidos
e o contrato cancelado. Um procedimento administrativo da própria Secretaria de
Justiça do Estado apontou problemas semelhantes aos constatados em Ceará-Mirím,
porém, da mesma forma, a rescisão só ocorreu em novembro de 2012.
Contratos
de 2013
Além
dos contratos firmados em gestões anteriores e não executados por Rosalba
Ciarlini, a ex-governadora também é apontada como responsável pela não
utilização de R$ 24.428.778,58, repassados no âmbito do Programa Nacional de
Apoio Prisional, e que deveriam ser usados em obras de melhoria do sistema
penitenciário estadual.
Em
2013 foram firmados dois contratos que incluíam esses recursos: um para
construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim e outro para a Cadeia
Pública Masculina em Mossoró. Esse último previa R$ 9.683.724,48, porém o
contrato foi cancelado sem sequer o dinheiro ter sido liberado, já que o
Governo do Estado não conseguiu solucionar pendências técnicas e
administrativas apontadas pela Caixa Econômica.
Os
demais R$ 14.745.048,09 foram destinados à unidade em Ceará-Mirim, cuja obra
sequer foi iniciada
G1 RN
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