Nesta quarta-feira (22), a Associação de
Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte promove um ato
público em frente ao prédio da Governadoria em Natal pelo cumprimento da Lei de
Promoções.
A secretária chefe da Casa Civil do Governo
do Estado do RN, Tatiana Mendes Cunha, e a secretária estadual da Segurança
Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, reuniram-se, na tarde desta
segunda-feira (20), na sede da Governadoria, com os Comandantes da Polícia
Militar, Coronel Ângelo Dantas, e do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Otto
Ricardo Saraiva, e com os representantes das associações dos militares
estaduais para debater o processo de ascensão profissional, garantida
legalmente à categoria, no segundo semestre de 2014, por meio da Lei de
Promoção de Praças.
Durante o encontro, ficou acertado o prazo de
30 dias, a contar a partir desta terça-feira (21), para que o Poder Executivo
Estadual e os Comandos das Corporações efetivem as promoções previstas na LPP
com base no nas recomendações do Ministério Público (MPRN) e do Tribunal de
Contas do Estado do RN (TCE-RN). Conforme acordado entre os participantes na
reunião, o Governo se comprometeu a apresentar, na próxima segunda-feira (27),
o quantitativo exato de militares estaduais e suas respectivas graduações, a
serem beneficiados com a promoção, que ocorrerá até o dia 22 de maio, com
efeito retroativo a partir do dia determinado em lei.
A ampliação do prazo para efetivação das
promoções, segundo os Comandos das Corporações, visa cumprir prazos
regulamentares referentes aos recursos do quadro de acesso já publicados pelas
instituições, bem como para publicação de outros documentos essenciais que
ainda encontram-se pendentes. Essa medida foi necessária em relação ao grande
volume de policiais aptos à promoção e o reduzido número de profissionais
administrativos existentes, além dos diversos militares que estavam habilitados
a concorrer a promoção que atrasaram a entrega de alguns documentos exigidos,
retardando ainda mais o processo.
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