A
Confederação Nacional de Municípios vem acompanhando de perto as ações do
governo federal sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e verifica que o
Ministério do Meio Ambiente tem desrespeitado a carta magna. Um acordo setorial
está sendo realizado pelo órgão para discutir a logística reversa. Porém, os
entes federados não têm participado dessa negociação.
Por
lei os Municípios não são responsáveis por realizar a logística reversa de
embalagens. A gestão de resíduos sólidos é de competência municipal. Todavia,
de acordo com a redação, as embalagens são de responsabilidade do setor
empresarial.
Assim,
após o uso pelo consumidor e de forma independente do sistema público de
limpeza urbana, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de
embalagens em geral são responsáveis pela logística reversa do material. Além
disso, o material reciclável não pode ser disposto em aterros sanitários, sob
pena de multa para os gestores municipais.
O
presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, explica que resíduos como latas de
alimentos, garrafas plásticas e outras embalagens impactam diretamente as
cidades. Cerca de 70% da fração seca dos resíduos domiciliares é composta de
embalagens.
“Por
esse motivo, a entidade criticou a proposta de acordo setorial colocada em
consulta pública no ano passado. A CNM propôs diversas alterações no texto por
conter ilegalidades. E porque eles tentam aos Municípios a responsabilidade de
coletar as embalagens sem destinar os recursos para isso”, comentou.
Na
última sexta-feira, 30 de janeiro, o Ministério do Meio Ambiente publicou
notícia alegando que o acordo setorial está em fase final de avaliação das
contribuições da consulta pública. Informou também que o texto analisado será
encaminhado para a Coalizão Empresarial. O grupo é composto por 22 associações
que representam comércio, indústria e distribuidores de produtos, responsáveis
pela proposta criticada pela Confederação.
Após
solicitação da entidade, enviada nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, o órgão
se comprometeu a compartilhar com a CNM o texto antes de ser publicado no
Diário Oficial da União (DOU).
Entenda
a Política Nacional de Resíduos Sólidos
De
responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, o prazo para término e
publicação do plano sobre o tema encerrou em 2012. Todavia, o plano ficou
apenas na versão preliminar. Ainda assim, prevê diretrizes e estratégias para
possibilitar a concreta efetivação da PNRS, incluindo a logística reversa.
A
CNM evidencia que o plano nacional determina claramente que a logística reversa
“será instituída por meio de acordos setoriais envolvendo importadores,
fabricantes, comerciantes, distribuidores, cidadãos e titulares pelos serviços
municipais de limpeza e manejo dos resíduos sólidos urbanos”. Portanto, a
participação dos Municípios é fundamental nesse processo.
Saiba mais aqui
Acesse o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Nenhum comentário:
Postar um comentário