Devido
à queda do FPE, governo se valerá ainda de recursos do Fundo Previdenciário
para completar a folha.
O
governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que o Estado irá pagar
em dia o salário dos servidores públicos no mês de fevereiro. Foi durante
entrevista à Rádio Cidade, 94 FM.
De
acordo com o governador, o esforço para reduzir gastos em setores não
essenciais surtiu efeito. E não fosse a diminuição inesperada do repasse do
Fundo de Participação dos Estados (FPE), para o mês, o Estado suportaria pagar
os vencimentos do funcionalismo integralmente. Sem precisar utilizar recursos
do Fundo Previdenciário.
Lei
aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa autoriza o governo
estadual a utilizar recursos do Fundo Previdenciário, que foi unificado. Até
agora, os recursos estão sendo utilizados para pagar o salário dos servidores,
uma vez que a conta não fecha com os recursos disponíveis das fontes
financeiras regulares do Estado.
Em
dezembro do ano passado, a então governadora Rosalba Ciarlini sacou R$
234.157.572,33 para fazer frente ao pagamento de despesas com os salários de
dezembro e o 13º salário de 2014. Neste ano, o novo governo precisou sacar R$
90.000.000,00 para complementar o pagamento do salário do funcionalismo e
janeiro deste ano.
“Esse
mês de fevereiro nós vamos utilizar, mas muito menos. Isso demonstra uma
recuperação do Estado na capacidade de pagar em dia. Vamos pagar com o fundo
porque, de forma impressionante, o repasse do FPE caiu em R$ 70 milhões. Se não
tivesse caído o FPE, eu já pagaria esse mês a folha de fevereiro sem utilizar o
fundo”, observou Robinson.
Para
o governador, nesse momento, o importante é cumprir o compromisso firmado com o
servidor público estadual. “Vamos cumprir”, afirmou o governado, se
comprometendo a regularizar a situação o mais breve possível. “Quero falar ao
servidor do IPERN (Instituto de Previdência do Estado) e do sindicato que nós
vamos rapidamente já começar a repor o que o Estado utilizou no ano passado;
Vamos repor e colocar tudo em dia. Já estamos planejando isso”, observou o
governador.
LRF
O
governador Robinson Faria também abordou a situação fiscal do Estado. Rosalba
entregou o Estado a ele com gastos acima do legal no que toca a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Estado está empregando 53,4% das
receitas correntes com pagamento de salários. Tal situação impede o Estado de
contratar servidores ou conceder novos aumentos.
Diante
disso, Robinson defendeu a volta à normalidade para evitar que o Estado seja
penalizado com a perda de repasses de convênios federais. “Temos que colocar o
Estado novamente dentro da lei para poder continuar a receber investimentos e
convênios federais. Na hora que se normalizar isso, a sua economia, a sua
arrecadação, nós vamos começar a implantar esses aumentos. Eu tenho um
compromisso com o servidor público, tenho um carinho especial com o servidor
público, me dou muito bem com todas as categorias, e é um compromisso meu com o
servidor”.
JH
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