Deputado
é acusado de receber propina para votar favoravelmente e interceder junto aos
demais deputados pela aprovação do projeto.
O
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra
o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira
do PMDB, por participação no esquema investigado pela operação Sinal Fechado
com base na delação premiada de George Anderson Olimpio Silveira, que é réu na
Ação Penal resultante da Operação Sinal Fechado.
A
partir do Termo de Colaboração Premiada assinado com o MPRN, George Anderson
Olímpio Silveira confirma que, dentre outras informações, pagou a Ezequiel
Ferreira de Souza a quantia de R$ 300 mil a fim de que ele votasse
favoravelmente e intercedesse junto aos demais deputados na Assembleia
Legislativa pela aprovação do projeto.
Projeto
de Lei 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio
Grande do Norte).
O
contato de George Olímpio com o Ministério Público do Estado, para a celebração
do Termo de Colaboração Premiada, teve
início em meados de julho de 2014 e se estendeu durante todo o restante do ano
passado.
Veja
interceptações telefônicas que fundamentam a denúncia do MP
O
Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, informou que durante esse
processo o colaborador confirmou ainda o envolvimento de todas as pessoas já
denunciadas pelo MPRN na Operação Sinal Fechado. “Não houve nenhuma injustiça”,
afirmou.
De
acordo com a promotora do Patrimônio Público, Keiviany Silva de Sena, a
colaboração de George Anderson Olímpio Silveira foi decisiva no acesso a um
olhar de quem está dentro da cadeia criminosa. “Algo que para nós não estava
bem claro acabava sendo esclarecido” explica. O MPRN denunciou o presidente da
Assembleia Legislativa do Estado Ezequiel Ferreira de Souza a partir das
conclusões obtidas com as declarações de George Olímpio.
Segundo
depoimento prestado aos promotores, o colaborador revelou que pagou propina ao
deputado estadual em parcelas. O primeiro pagamento teria ocorrido após a
aprovação do projeto e o segundo na publicação do edital de concorrência
pública.
Com
a denúncia, o Ministério Público pede a condenação de Ezequiel Ferreira por
corrupção passiva e consequente perda do mandato de deputado estadual, além da
suspensão dos direitos políticos.
O
Procurador-Geral de Justiça arquivou parcialmente o procedimento de
investigação criminal no tocante a participação do então vice-governador
Robinson Mesquita de Faria no esquema fraudulento objeto da investigação.
Após
a colaboração concedida nas investigações da Operação Sinal Fechado, a partir
da celebração do Termo de Colaboração Premiada, George Anderson Olímpio
Silveira é contemplado, conforme previsto em lei, com o perdão judicial.
De Fato
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