Novas
medidas para o combate à sonegação e à informalidade no mercado de trabalho
foram anunciadas nesta quarta-feira, 11 de fevereiro. O objetivo final também é
de elevar as receitas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Um
projeto de lei com aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem
carteira assinada será proposto. O valor atual é de R$ 402,53, e está defasado
segundo Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeção do Trabalho.
Outra
medida será uma mobilização de fiscalização em todo o País, além do uso de
fiscalização eletrônica. A estimativa é que 4 milhões de trabalhadores
informais atuem no Brasil hoje, o que significa uma perda de receita de R$ 92
bilhões.
“É
a carteira assinada que mantém todos os direitos dos nossos trabalhadores, mas
(a medida) também significa maior arrecadação de FGTS e seguridade social”,
relata Almeida.
Plano
de combate à informalidade.
As
medidas fazem parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos
Trabalhadores Empregados (Plancite), anunciado em maio de 2014. Para 2015, o
ministério pretende capacitar 1500 auditores nas novas ferramentas de
fiscalização do FGTS.
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