A
mensagem 005/2015, que propõe reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de
professor e de especialista em educação, foi aprovada, à unanimidade, na manhã
desta quinta-feira (12). A matéria do governo estabelece o reajuste de 13,01%
aos servidores do magistério público estadual que atuam na direção,
administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
A
votação foi fruto de um entendimento entre os líderes partidários. “Destaco o
emprenho dos deputados que concordaram em realizar esta votação e reafirmo que
esta Casa está pronta para ajudar o RN a caminhar”, declarou o presidente da
Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).
O
projeto de lei complementar contempla servidores pertencentes ao quadro
funcional do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar
Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho
corresponda a 30 horas semanais. Os vencimentos daqueles cuja jornada de
trabalho seja diferente de 30 horas semanais serão calculados de forma
proporcional, com base no valor da hora-aula, obtido a partir dos montantes
estabelecidos no Anexo Único desta Lei Complementar.
De
acordo com o projeto, os valores passam a vigorar com efeitos financeiros a
partir de 1º de janeiro de 2015. As despesas decorrentes da implementação da
Lei Complementar correrão por conta de dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA)
consignadas em favor da Secretaria Estadual de Educação e Cultura. De acordo
com o anexo enviado à Casa, os vencimentos pagos aos professores irão variar de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e os valores
pagos aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J).
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