Em reunião com municípios, governador promete
dar ao interior a mesma atenção dada a Capital do Estado.
Em gestões passadas, governos do Rio Grande
do Norte alimentavam a preocupação de atender a Capital do Estado, sobretudo na
questão da segurança pública, o que dava mídia gratuita pelo fato de órgãos de
comunicações se localizarem em Natal. Na gestão do governador Robinson Faria do
PSD será diferente. “Não vou deixar os municípios em segundo plano”, afirmou
ele, em encontro na Governadoria com prefeitos liderados pela Federação dos
Municípios.
“O que eu fizer para a capital, Natal, farei
para os municípios do interior”, declarou Robinson, ao finalizar sua explanação
sobre a pauta entregue pelo presidente da FEMURN, Francisco José Júnior, com
dez itens pleiteados pelos municípios.
O presidente da FEMURN disse que os prefeitos
têm consciência de que o governo Robinson está apenas no início, entretanto, a
situação de dificuldades que é realidade na maioria esmagadora dos municípios
do estado precisa ser apresentada ao governador, para que possa haver
colaboração onde for possível.
“Trouxemos uma pauta de reivindicações, para
que o governador possa entender o momento dos prefeitos. Tivemos agora redução
de 14% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os royaties
também foram reduzidos e 30%, tivemos o aumento no piso nacional do magistério,
com aumento de 7% e vamos pagar 13%. Se a situação já estava ruim, este ano as
perdas estão sendo ainda maiores, com aumento do salário mínimo e da gasolina”,
explanou Francisco José Júnior, que é prefeito de Mossoró.
Entre os pleitos apresentados pela FEMURN, o
presidente destacou a necessidade de ações de combate à seca como prioridade,
com mecanização dos poços já perfurados e perfuração de novos equipamentos,
assim como a operação carros-pipa.
Sobre isso, o governador respondeu que a
primeira providência que adotou em relação à seca foi o cancelamento dos
convênios com os municípios para o carnaval deste ano. “Para mim seria bom
ajudar no carnaval, eu seria festejado nas cidades, mas não estou aqui para
demagogia, e sim, para atender às necessidades da população e hoje a seca é a
maior delas”, explicou. “Suspendi os convênios para ter dinheiro em caixa e ter
carros pipas e combater a seca”.
Robinson lembrou que quando era secretário de
Recursos Hídricos, no governo Rosalba, mesmo como vice-governador, não
conseguiu sensibilizar o governo para a implantação de poços tubulares. “Na
época, existiam quase mil poços. Tinha dinheiro, mas, infelizmente, eu não
entendia a má vontade, e o secretário negou. Ou seja, eu não consegui liberar
um centavo para equipar os poços. Visando enfraquecer o vice-governador, isso
foi um crime contra a população. Agora, sou governador e já ordenei ao
secretário, que está com todo levantamento, e estamos liberando dinheiro para
perfurar e equipar poços tubulares. Vamos entregar todos eles para serventia
pública”.
Além disso, ainda no tocante à seca, Robinson
disse que o governo está levando poços para todas as cidades do Estado,
independente de o prefeito ter o apoiado ou não. “A água não tem cor
partidária, é da necessidade humana”, afirmou, citando que 16 municípios já se
encontram em colapso, sobretudo no Alto Oeste e região do Seridó.
Ainda dentro das providências adotadas pelo
governo para minimizar os efeitos da seca, Robinson destacou a retomada da
adutora do Alto Oeste, que beneficiará 16 cidades. “A obra será retomada, já
contatamos construtora. Quanto à adutora de Pau dos Ferros, problemas nos
estudos atrapalharam a execução e terão de ser refeitos.
Quanto aos carros pipa, o governador disse
que são R$ 47 milhões mensais pagos pelo governo, somente do Estado, e que,
graças à economia que está sendo feita, será possível manter o programa, sem o
qual os municípios não teriam como minimizar os efeitos da seca. “Ontem liberei
os pipeiros. Em breve estarei com o ministro da Integração e conto com a ajuda
do governo federal”.
Prefeitos querem volta do repasse da Farmácia
Básica
Iniciado no governo Wilma de Faria (PSB) e continuado
no de Rosalba Ciarlini (DEM), a interrupção dos repasses da Farmácia Básica,
que são recursos do Ministério da Saúde que deveriam ser repassados pelo
Estado, deverá ser revista pelo governador Robinson Faria. Este foi mais um
pleito da FEMURN, entregue hoje ao governador.
Segundo o presidente da FEMURN, há seis anos
o recurso não é repassado. “Solicitamos começar a pagar em dia”, pediu, ao que
Robinson respondeu: “A Farmácia Básica deveremos rapidamente voltar a cumprir,
porque o que é lei é para ser cumprido. Esse é o meu lema”, afirmou.
O governador explicou que iria conversar com
o secretário de Saúde, Ricardo Lagreca, para discutir o Farmácia Básica. Ele
disse que está encontrando a saúde estadual falida. “A saúde é outro grande
desafio da nossa gestão. Eu visitei mais de oito hospitais nesses 40 dias de
governo, 3 de Natal e cinco do interior, e vamos reestruturar os hospitais.
“Na saúde nossa ação será de mudança de
metodologia. Vmos redefinir os 25 hospitais regionais, o papel de cada
hospital. Fazer estudo e promover consórcios municipais de saúde. Acho que é
difícil mas não é impossível. Vamos diminuir o custeio e dar transparência. Com
isso sobrará dinheiro para investir”, afirmou, destacando a visita feita ontem
ao Hospital Regional de Pau dos Ferros, que atende 36 municípios da região.
“Vamos reestruturar o hospital regional, com cardiologistas e ortopedistas para
escala de plantão”.
PLEITOS
Os demais pleitos da FEMURN foram: cessão de
um prédio da governadoria para servir de sede à entidade; utilização do
escritório de representação do Estado em Brasília para apoio aos prefeitos;
participação dos prefeitos na elaboração do orçamento estadual; mais viaturas
policiais nos municípios; e apoio política para derrubar liminar no Supremo
Tribunal Federal que trata dos royalties de petróleo.
Robinson explicou que o momento é de
recuperação do Estado, da capacidade de investimento, mas que o seu governo
será parceiro dos municípios. “Esse é o grande objetivo da nossa gestão. Sei
das dificuldades, mas sempre sonhei na parceria do governo com o município. O
momento indica que não há milagres, mas é meu desejo que sejamos um governo de
muitas parcerias com os municípios”, disse, elogiando o desarmamento da FEMURN
após a eleição, citando a presença do ex-presidente Benes Leocádio na comitiva.
Sobre a cessão do prédio, Robinson se disse
simpático, mas iria consultar os órgãos de controle do Estado, vez que a
sugestão da FEMURN é a ocupação do Papódromo. Sobre o escritório de
representação em DF, vai recuperar e ajudar os municípios, o que depende da
reforma administrativa.
Quanto a participação no orçamento, disse que
“será um dos
momentos mais importantes que vamos ter com
os prefeitos. Aprendi a ouvir e quem faz isso é difícil errar. Quero
prefeituras parceira do estado na elaboração do orçamento”.
DIÁRIAS
O pagamento das diárias operacionais está
dando um fôlego à segurança pública estadual. “Já comecei a ser (o governador
da Segurança), já fui a Brasília. Está sendo feito um diagnóstico de todo o
estado, o que motiva os crimes, feito pelo Ministério e a Polícia Federal. O
ministro virá a Natal para darmos início à parceria do Estado com a União”.
Robinson disse ter estudado a segurança pública.
“Discuti com vários especialistas. Já contratamos um especialista de Pernambuco
que atuou nos oito anos de Eduardo Campos, diminuindo a violência drasticamente
em Recife. Ele vai apresentará uma proposta. E a decisão do governador de pagar
as diárias operacionais para o carnaval. Já paguei a diária operacional
adiantada, pela primeira vez no RN isso acontece”.
Secretário não revela como encontrará
equilíbrio fiscal do RN
O secretário de Planejamento e Finanças,
Gustavo Nogueira, não soube explicar como o Estado irá encontrar o equilíbrio
fiscal, para evitar que o governo continue sacando do fundo previdenciário. Até
agora, após a aprovação da fusão dos fundos, em dezembro do ano passado, o
estado já contabiliza saques de R$ 324 milhões, sendo R$ 234.157.572,33 para
fazer frente ao pagamento de despesas como salários de dezembro e 13º salário
de 2014, e R$ 90.000.000,00 para complementar o pagamento do salário do
funcionalismo e janeiro deste ano.
Instado a responder quais as soluções
estudadas pelo governo para repor os recursos retirados dos fundos
previdenciário e financeiro do Estado, até agora, pelo governo passado e pelo
atual governo, o secretário se limitou a dizer que as soluções do governo
passam pelo resgate do equilíbrio fiscal do Estado, qualificação dos gastos e a
busca pela ampliação da arrecadação, sem explicar como isso será feito.
Segundo Gustavo Nogueira, que acumula o cargo
de secretário de Planejamento com a de secretário de Administração, embora
exista a lei autorizativa que permite ao governo a utilização do fundo, o
governo está empenhado em buscar o equilíbrio fiscal das contas para reduzir
gradualmente essas retiradas. “As soluções passam pelo resgate do equilíbrio
fiscal, objetivo que tem contado com todo o esforço e empenho do governo”, se
limitou a dizer.
TCE
Sobre este assunto, o Ministério Público de
Contas instaurou procedimento preparatório em janeiro de 2015 para fazer os
levantamentos necessários. As principais preocupações do MPC são quanto aos
critérios de utilização do fundo, os mecanismos e programação para reposição,
as consequências para a emissão do CRP e as medidas necessárias para gerar o
equilíbrio fiscal antes de o saldo do fundo ter sido esgotado.
Sobre eventuais sanções por saques feitos ao
fundo, o procurador do MPC, Luciano Ramos, disse hoje que a análise ainda está
em curso. “A tese da representação feita ao MPC pelos sindicatos é que há
irregularidade, notadamente por não ter sido ouvido o Ministério da
Previdência”, frisou.
Alex Viana
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