O
Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de
Justiça da Comarca de Martins, instaurou Inquérito Civil após o recebimento de
denúncia de prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de
Serrinha dos Pintos e expediu Recomendação para que sejam exonerados todos os
ocupantes de cargos comissionados, em caso de parentesco até o terceiro grau
com os representantes do Município.
O MP expediu Recomendação a Prefeita de Serrinha dos Pintos, no sentido de que
se efetue, no prazo de trinta dias, a identificação e a exoneração de todos os
eventuais ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função
gratificada que detenham relação de parentesco até o terceiro grau com os
ocupantes de cargos do poder executivo municipal.
Mediante
a instauração do Inquérito Civil nº 28/2013, o representante do MP irá
investigar a prática de nepotismo perante a administração e requisitou ao
Município para, no prazo de quinze dias, informar as relações atualizadas das
pessoas ocupantes de cargos comissionados e também das pessoas contratadas
temporariamente; bem como a relação atualizada dos contratos vigentes,
indicando o nome dos sócios e CNPJ das empresas contratadas, esclarecendo o
grau de parentesco entre os sócios das empresas e pessoas ocupantes de cargos
no âmbito do poder executivo em Serrinha dos Pintos.
Informações do MPRN
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