Prestação de contas do Proinfância deve ser enviada pelos gestores municipais!

Municípios podem se tornar inadimplentes se não atenderem ao prazo estabelecido.

O Sistema de Gestão de Prestação de Contas está aberto para receber as informações do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O alerta da Confederação Nacional de Municípios é para os gestores municipais.

Todos os entes públicos e entidades filantrópicas que receberam recursos federais, à conta dos vários programas de Educação, deverão elaborar e enviar, por meio deste sistema, os documentos relativos à prestação de contas.

Segundo a CNM, os gestores precisam estar atentos às novas informações. Os Municípios podem se tornar inadimplentes se não atenderem ao prazo estabelecido para prestação de contas dos recursos recebidos em 2013.

Outro fator para a inadimplência é a não regularização das pendências diligenciadas pelo Fundo Nacional de Desencolcimento da Educação (FNDE). Os entes estarão sob pena de terem os repasses de recursos desses programas suspensos e ficarem impedidos de receber transferências voluntárias da União.

De acordo com o FNDE, quem ainda não consegue acessar o SiGPC deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161.