Para
concluir votações importantes, a Câmara dos Deputados deve marcar esforço
concentrado para dezembro, segundo o presidente Henrique Eduardo Alves. Os
deputados querem apreciar matérias no Plenário até o dia 17. Entre as
proposições citadas por Alves está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
426/2014, que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
“
[...] temos o segundo turno do aumento da receita de Estados e Municípios, que
estarão em situação de falência a partir de 2015 e 2016; e algumas matérias
ainda remanescentes de outros quóruns que não foram possíveis na campanha
eleitoral", disse Alves.
O
presidente da Casa também lembrou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2015, que aguarda votação. Deputados e senadores não podem entrar de recesso,
marcado para o dia 23 de dezembro, se não votarem este projeto. Alves afirmou
que não acredita em um recesso branco este ano, por conta dos inúmeros
compromissos do Congresso.
Agência
CNM, com informações da Agência Câmara
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