Pela primeira vez, desde a criação do
Programa em 1995, os recursos estão atrasados
Governo atrasa repasse dos recursos
financeiros às escolas públicas de educação básica, à conta do Programa
Dinheiro Direta na Escola (PDDE).
Pela primeira vez, desde a criação do
Programa em 1995, os recursos estão atrasados. Até 2013, o repasse foi
realizado em uma única parcela anual, entre os meses de maio e junho. Em 2014,
o FNDE repassou somente metade do valor devido do PDDE, calculado com base no
número de alunos matriculados na escola segundo o Censo Escolar do ano
anterior, e não há informação do governo de quando será repassado o restante do valor
previsto para o presente exercício financeiro.
A Confederação Nacional dos Municípios-CNM,
tem recebido contato de diversos gestores municipais preocupados com os
prejuízos para o processo educacional que advém do atraso no repasse desses
recursos às escolas públicas. Isso, porque, tais recursos destinam-se à
aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da
unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento
da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e
desenvolvimento de atividades educacionais.
Ao manifestar à presidência do FNDE seu
protesto quanto ao atraso no repasse dos recursos do PDDE, a CNM reivindicou
que o valor restante do PDDE 2014 seja imediatamente repassado às escolas
públicas de educação básica, sem risco de ultrapassar o término do exercício fiscal.
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