Ela
quer cadeia e confisco de bens para condenados por corrupção envolvidos na
Operação Impacto.
O
Tribunal de Justiça condenou, pela segunda vez, parlamentares, ex-parlamentares
e empresários envolvidos na Operação Impacto. Contudo, para a vereadora Amanda
Gurgel, a sentença imposta aos condenados é um ponto a se criticar.
A
vereadora alega que a pena foi reduzida e não houve cassação imediata daqueles
que ainda estão na Câmara Municipal de Natal (Júlio Protásio, do PSB; Adão
Eridan, do PR; e Aquino Neto, do PROS). Por isso, além de divulgar nota na
manhã de ontem criticando a falta de uma punição mais severa aos envolvidos,
Amanda Gurgel ainda revelou que estuda uma forma de cassá-los.
A
informação sobre dada por meio da assessoria de imprensa da vereadora. O
mandato de Amanda Gurgel – junto ao PSTU e a outros vereadores que concordariam
com uma punição mais severa aos envolvidos – estaria estudando uma forma mais
concreta de solicitar a cassação dos condenados. Isso poderia ocorrer por meio
de uma representação na Comissão de Ética da Câmara Municipal ou de ações
movidas pelo Ministério Público do RN ou o MP Eleitoral.
De
qualquer forma, enquanto o caminho utilizado pela vereadora do PSTU ainda não
foi definido, Amanda Gurgel já se compromete a apoiar os movimentos que estão
surgindo pedindo as cassações dos condenados na Operação Impacto. O mandato da
parlamentar assinou uma petição eletrônica com tal objetivo e foi informada que
está sendo organizado um ato público contra os condenados na Operação Impacto.
Além
disso, na manhã de hoje, Amanda Gurgel também divulgou uma nota na imprensa
criticando duramente a redução de pena dos condenados e a falta de uma punição
mais concreta, que seria a ida deles para a cadeia ou, pelo menos, a cassação
de seus mandatos. “Apesar de manter as condenações, a Câmara Criminal do TJ
reduziu as penas dos condenados pela metade e concedeu benefícios. Eles
responderão pelos crimes em liberdade e terão as penas substituídas por medidas
restritivas de direito, como ficar inelegível, ou prestar serviços à
sociedade”, comentou Amanda Gurgel para.
“No
caso dos ainda vereadores Júlio Protásio, Aquino Neto e Adão Eridan, eles podem
perder os mandatos, mas apenas quando o processo do julgamento chegar ao final.
Ou seja, terão tempo suficiente para encerrar os seus mandatos com
tranquilidade. Os condenados ainda vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ), em Brasília”, acrescentou a vereadora, afirmando que o ideal seria
“colocar na cadeia todos os corruptos e corruptores, confiscar seus bens e
cassar imediatamente os mandatos dos condenados”. (CM)
Vereadora
do PSTU compara Operação Impacto à Lava Jato
É
bem verdade que a nota da vereadora Amanda Gurgel não se limitou, apenas, a
falar da Operação Impacto. Em cinco parágrafos de texto, a parlamentar do PSTU
reclamou do financiamento privado de campanha e que essa relação entre político
e empresas é um dos motivadores da corrupção no Brasil. Por isso, há de se
apontar uma relação entre a Impacto e a Operação Lava Jato, que denunciou o
esquema de corrupção e desvio de recursos na Petrobras.
“Para
o PSTU e o mandato da vereadora Amanda Gurgel, esse segundo capítulo da
Operação Impacto demonstra mais uma vez o funcionamento da corrupção no país e
revela a forma de agir da justiça: mão firme contra os pobres, mão leve e amiga
para ricos e políticos corruptos. O escândalo da Operação Impacto em Natal
guarda semelhanças com muitos casos de corrupção, a exemplo do que está
acontecendo na Petrobras, embora o estrago na estatal brasileira seja
infinitamente maior. Em geral, os esquemas são muito parecidos. As grandes
empresas, empreiteiras, bancos e empresários financiam as campanhas de
políticos e grandes partidos, como PT, PMDB, PSDB e muitos outros”, comparou a
vereadora do PSTU.
DESAFETOS
ANTIGOS
É
bem verdade, também, que a relação entre Amanda Gurgel e os condenados na
Operação Impacto nunca foi muito amistosa. Apesar de dividirem as cadeiras da
Câmara Municipal de Natal, a vereadora do PSTU e os parlamentares envolvidos no
esquema de corrupção – principalmente, Júlio Protásio e Adão Eridan – vivem em
pé de guerra (política).
Júlio
Protásio, pelo fato de ser líder da Prefeitura na Câmara, em várias votações,
se coloca de lados opostos as ideologias defendidas por Amanda Gurgel. Um dos
casos onde os dois mais divergiram, inclusive, foi na votação do passe livre
proposto pela vereadora do PSTU. A matéria foi aprovada pela Casa por
unanimidade e, depois do veto do prefeito, foi derrubada graças a articulação
do parlamentar do PSB.
Com
Adão Eridan a relação é ainda menos amistosa. O vereador do PR chegou a
denunciar Amanda Gurgel e Sandro Pimentel (PSOL) na Comissão de Ética da Câmara
e até na 1º Delegacia de Polícia, por calúnia e difamação. Isso porque Amanda e
Sandro chamaram Adão de “corrupto” se baseando, justamente, na condenação em
primeira instância da Operação Impacto, sofrida em 2012.
OPERAÇÃO
IMPACTO
A
Operação Impacto, processo resultante de investigação por parte do Ministério
Público, em 2007, condenou 16 pessoas em primeira instância e 17 na semana
passada, em segunda instância. Os condenados foram acusados de oferecer ou
receber vantagem e dinheiro para votar no Plano Diretor de Natal.
Foram
condenados por corrupção passiva os então vereadores Emilson Medeiros, Dickson
Nasser, Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos
Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Adão
Eridan e Edivan Martins. Os desembargadores também mantiveram a condenação por
corrupção ativa do empresário Ricardo Abreu, bem como a condenação dos
ex-funcionários da Câmara Municipal, Hermes da Fonseca, Klaus Charlie e
Francisco de Assis Jorge, então assessores, respectivamente, dos ex-vereadores
Dickson Nasser, Emilson Medeiros e Geraldo Neto.
Dos
três condenados na Câmara Municipal, só Júlio Protásio se manifestou por meio
de nota enviada à imprensa. O parlamentar garantiu que não recebeu qualquer
vantagem para votar no Plano Diretor e prometeu recorrer da nova condenação.
“Em todos os casos, votei consciente, sem negociar meu voto por qualquer
vantagem. É com essa convicção que vou lutar por minha absolvição em qualquer
Tribunal, pois o direito de recursos é uma garantia histórica e constitucional
de reparar injustiças em decisões judiciais”, afirmou Júlio. (CM)
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