Vetado prazo maior para municípios acabarem com lixões!

Presidente em exercício afirma que o adiamento da implantação dos aterros sanitários contraria o interesse público. O veto foi negociado durante a votação da Medida.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou o artigo da Medida Provisória que prorrogava o prazo para os municípios brasileiros acabarem com os lixões, transformando-os em aterros sanitários. A Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) estabeleceu como prazo final para os lixões o mês de agosto passado, mas muitos municípios não se adequaram à norma. A Medida estendia a exigência para 2018.

Na mensagem de veto, o presidente em exercício afirma que o adiamento da implantação dos aterros sanitários contraria o interesse público. Além disso, informou que o veto foi negociado durante a votação da MP 651 no Senado, quando o governo acertou com os parlamentares que negociará uma proposta alternativa para “solução adequada”.