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quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Prefeitura de Riacho da Cruz anda cobrando IPTU até de Igreja!

A lei que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU garante isenção de pagamento do imposto aos templos religiosos. A constituição Federal institui que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a cobrança da contribuição. Mas, a prefeitura de Riacho da Cruz anda cobrando o imposto mesmo a cobrança sendo considerada inconstitucional.

Em nota a prefeitura afirmou ter o conhecimento da isenção da taxa do IPTU de igrejas, templos e outros imóveis, e explicou que ocorreu problema de sistema na cobrança do imposto.

Segundo informações da prefeitura o problema já era de conhecimento da equipe de finanças do município, e já estava sendo tomados os procedimentos cabíveis para solucionar o caso.

Fonte; Blog Fotocerta.com

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