Governo
envia ao Congresso projeto que tira da meta fiscal limite de gastos do PAC e
das desonerações; sinalização é de que Dilma não mira ajustes.
A
proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada pelo governo
nesta terça-feira foi encarada com frustração por economistas e analistas de
mercado. Caso seja aprovada no Congresso, a medida retira o limite para que
sejam abatidos da meta fiscal os gastos com o PAC e as desonerações. O valor
teto, atualmente, é de 67 bilhões de reais. A meta de superávit fiscal é a
economia que o governo deve fazer anualmente para o pagamento dos juros da
dívida. Uma forma de, digamos, economizar menos, é tirar da conta os gastos com
o PAC e as desonerações. Com o limite para abatimentos, o governo se via
forçado a fazer esforço fiscal. Sem ele, terá mais espaço para gastar.
Tudo
indica que o governo conseguirá aprovar as mudanças, tendo em vista que a base
aliada já foi convocada pelo presidente em exercício, Michel Temer, para votar
a favor. Segundo especialistas ouvidos pelo site de VEJA, a medida joga um
“balde de água fria” nos que tinham qualquer expectativa que o ano de 2015
pudesse trazer maior credibilidade fiscal. Com a nova manobra, o governo pode
acumular um déficit primário até o final do ano e usar esse desconto do PAC e
das desonerações, que soma 130 bilhões de reais, para anular o fato de não ter
economizado. “Isso é muito ruim, pois mostra que o governo não avaliou todos os
riscos dessa politica de conceder desonerações. Elas começaram em 2009 de forma
modesta, com a crise, e se seguiram desde então. O governo não soube avaliar os
riscos envolvidos, e seguiu na armadilha. Ele não tem receita primária
suficiente para pagar todos os compromissos, inclusive os juros da dívida
pública. É um péssimo sinal para os credores dessa dívida, pois mostra que a
capacidade de pagamento, a solvência, é preocupante”, afirma o economista
Gabriel Barros, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A
avaliação dos economistas é de que, por mais que as contas fechem no azul, a
qualidade do resultado será muito pior. “É um precedente ruim para o ano que
vem. Esses sinais contraditórios de longa data criam essa espiral negativa de
credibilidade”, diz Barros. Para o economista Raul Velloso, um dos maiores
especialistas em contas públicas do país, a medida é mais uma forma de jogar a
meta fiscal “no lixo”. “O que o governo fez foi o seguinte: pegou o termômetro,
mediu a febre e, em vez de enfrentar a doença, jogou o termômetro no lixo”,
diz. Desde o início do governo Dilma, o economista bate na mesma tecla: seria
melhor assumir uma meta fiscal mais baixa, mas crível, do que enganar o mercado
com metas impossíveis para um governo que se mostra incapaz de fazer ajuste
fiscal. “É um problema de postura que contamina a gestão não só hoje, mas
também no futuro”, afirma.
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Os
economistas concordam que a situação fiscal do Brasil não é a pior da história,
mas temem que possa haver problemas graves devido à falta de confiança que
medidas como essa possam suscitar nos credores da dívida. “É fundamental uma
boa sinalização, porque interessa a muitos as expectativas das trajetórias. É
preciso sinalizar metas críveis para que as expectativas se cumpram”, afirma
Lauro Gonzalez, professor de Finanças da FGV.
Se
aprovada, a mudança deve impactar, também, nas expectativas das agências de
classificação de risco em relação ao Brasil. “Toda mudança brusca, ainda mais
se tratando de meta e projeções, tem de estar atrelada à credibilidade daquele
governo. Quando a projeção não se mostra verdadeira, a credibilidade fica
reduzida”, afirma o advogado Fernando Vianna, do escritório Siqueira Castro. A
nota de crédito brasileira tem perspectiva negativa, o que significa que o país
pode perder o grau de investimento na reavaliação de nota feita pelas agências
em 2015. O principal fator para a mudança de perspectiva da nota no primeiro
semestre deste ano foi a conduta fiscal do governo Dilma. As agências pedem uma
sinalização de ajustes. O que receberam, até agora, foi o contrário.
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