Juiz quebra sigilo fiscal e bancário de prefeita, vice, auxiliares e ex-prefeito de Serrinha dos Pintos.

Depois de cassar o mandato da prefeita de Serrinha dos Pintos, Rosânia Maria Teixeira e do vice-prefeito Francisco das Chagas de Oliveira, o juiz eleitoral Jessé de Andrade Alexandria, decidiu também por quebrar o sigilo fiscal e bancário dos envolvidos no processo.

As denúncias que foram acatadas pelo magistrado, apontam que na campanha de Rosânia Maria Teixeira Ferreira e Francisco das Chagas de Oliveira, os dois fizeram doações em valores bem acima de sua suposta capacidade econômica e financeira, já que as doações de pessoas físicas não podem ultrapassar 10% de seus rendimentos brutos, e pessoas jurídicas, 2% de seu faturamento anual, anterior à eleição.

A própria candidata fez doações, segundo afirmam os representantes, de valor superior a 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. Doou R$ 11.050,00, quando atuava, como secretária de finanças do município de Serrinha dos Pintos, R$ 22.933,33 no ano de 2011.

O secretário municipal Gilmar Vieira de Morais, doou R$ 4.300,00, quando o valor máximo para doação, para ambos, seria de R$ 2.293,33.
Francisco Vênus da Costa, pessoa supostamente desempregada, doou R$ 3.500,00, Daniele Praxedes de Amorim, funcionária contratada do município, que percebe um salário-mínimo, doou R$ 3.500,00.

O caso mais grave seria o do ex-prefeito, Francisco das Chagas de Freitas, que recebeu, no ano de 2012, um total de R$ 143.333,33, seu subsídio como prefeito municipal, mas doou, para vários candidatos, um total de R$ 21.842,00, quando o máximo deveria seria de R$ 14.333,33.

Veja de quem terá o sigilo fiscal e bancário quebrado:

Rosânia Maria Teixeira
Francisco das Chagas Oliveira
Gilmar Vieira de Morais
Francisco Vênus da Costa
Daniele Praxedes de Amorim
Francisco das Chagas de Freitas.

A publicação foi feita no Diário da Justiça Eletrônico, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, edição do ultimo dia 6 de março.

Fonte: Jornal de Fato