Após dados de investigação sigilosa terem
vindo à tona justamente para o investigado, desembargador pediu que conduta do
MP fosse apurada; procurador rebate
O Ministério Público do Rio Grande do Norte,
por meio do procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis, disse ter “estranhado” a
reação do desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJRN), que voltou atrás em sua decisão de apurar, dentro do próprio
Tribunal, o vazamento de informações do processo referente às investigações da
Operação Candeeiro, concernente ao deputado estadual afastado Ricardo Motta
(PSB). A quebra de sigilo foi utilizada por Rêgo como base para afastar Motta
de suas atribuições por 180 dias.
Em coletiva, o procurador Rinaldo Reis
admitiu que realmente houve conteúdo vazado, o que foi, inclusive, documentado
nos autos, muito embora o autor dos vazamentos ainda não tenha sido
identificado, segundo informado pela instância. O procurador, contudo,
contestou a versão do advogado de Ricardo Motta, Tiago Cortez, de que o
vazamento teria origem no próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Conforme os fatos expostos pelo advogado de Motta, um “emissário”, a serviço de
Rinaldo Reis, teria entregado um pedaço de papel ao deputado estadual que
conteria números de processos existentes dentro do Judiciário relativos a
Ricardo Motta, categorizando, assim, o vazamento de informações.
A informação, de acordo com o Ministério
Público do Rio Grande do Norte, foi exposta pelo advogado Tiago Cortez, após
ele (Cortez) ter sido comunicado de que o procurador Rinaldo Reis havia
descoberto o vazamento e o informado à Justiça potiguar, reforçando, em nova
petição, a necessidade de investigação do caso e o afastamento imediato de
Motta da Assembleia Legislativa, acatado por Glauber Rêgo. Rinaldo reforçou,
durante a coletiva, que durante todo o processo da Operação Candeeiro e da Dama
de Espadas, nenhuma informação sigilosa jamais havia vazado.
“A defesa, em resposta à comunicação desse
fato feita pelo Procurador-Geral de Justiça nos autos do pedido de afastamento,
engendrou essa versão torpe e inidônea, com o afã de jogar a lama que lhe cabe
nas costas do investigador, que justamente adotou todas as providências contra
o denunciado Ricardo Motta”, diz a posição oficial do MPRN.
Em sua decisão, o desembargador Glauber Rêgo
não só recuou em relação à apuração dos vazamentos no interior do Tribunal de
Justiça como determinou que o caso fosse encaminhado aos órgãos ministeriais
para que fosse investigada a eventual prática de infrações penais e
administrativas por parte do Ministério Público estadual. Os ofícios, na
decisão do magistrado, deveriam ser enviados ao Conselho Nacional do Ministério
Público, Corregedoria-Geral do Ministério Público e à Procuradoria-Geral da
República.
Em declaração, Afonso de Ligório, coordenador
Jurídico Judicial do MPRN explicou que “havia um pedido de interceptação
telefônica e os ofícios sequer haviam sido expedidos, mas o advogado (Tiago
Cortez) já tinha inserido essas informações nos autos”. Segundo o órgão
investigador, as decisões haviam sido proferidas no dia 23 de maio de 2017, em
todas as cautelares – a defesa do investigado, às 8h30 do dia seguinte,
peticionou os processos mencionando esses números, mostrando que estava a par
das informações sigilosas.
O TJRN recebeu os procedimentos do processo
desde o dia 12 de maio de 2017, mas, de acordo com o MPRN, mesmo após a
denúncia do identificado vazamento feita pelo próprio Rinaldo Reis, o órgão
máximo da Justiça Estadual aderiu “facilmente à ideia de que o vazamento veio
do órgão investigador, modificando sua decisão anterior, que determinava a
apuração da possibilidade de vazamento no âmbito judiciário”.
A situação inviabilizou o MPRN de obter mais
provas com outras medidas a respeito dos crimes cometidos e investigados, tanto
na Operação “Candeeiro”, que desviou R$ 19 milhões do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), quanto da “Dama de
Espadas”. “Dando mancada, ou não, os advogados de Motta, demonstraram que
tiveram conhecimento prévio das medidas que ocorriam em sigilo”, disse Rinaldo.
“Qual seria meu interesse – eu, que pedi a prisão preventiva, busca e apreensão
e afastamento – de vazar essas informações?”, questiona. “O que causa muita
estranheza – e não há menor lógica nisso – é querer atribuir isso ao Ministério
Público. Nós percebemos o vazamento e nós pedimos a investigação. Por que eu
ajudaria o deputado Ricardo Motta, se fui eu quem ofereceu as denúncias contra
ele? É estranho que o desembargador queira retirar o Judiciário das
investigações”.
Como resultado, o MPRN prometeu instaurar um
procedimento investigatório criminal para apurar a violação do sigilo funcional
por parte de um possível “servidor público ou membro indeterminado, em concurso
com o deputado estadual Ricardo Motta”, bem como remeter cópia dos autos, com
representação para apuração do vazamento, para órgãos de investigação: o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em contestação à decisão de Glauber Rêgo;
para o Superior Tribunal de Justiça (STJ); ao procurador-geral da República
(Rodrigo Janot) e, até mesmo, ao presidente e a corregedora-geral do TJRN,
respectivamente, o desembargador Expedito Ferreira de Souza e a desembargadora
Maria Zeneide Bezerra. Além disso, Rinaldo Reis confirmou que, pessoalmente,
vai processar Ricardo Motta quanto à suposta atribuição do vazamento à sua
pessoa.
Boni Neto
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