Os primeiros processos a ser analisado pelo
TSE será o recurso especial eleitoral
Após muitas especulações sobre o andamento
dos julgamentos dos processos eleitorais com origem em Mossoró, nesta
quinta-feira (29) dois recursos da ex-prefeita Cláudia Regina e ex-governadora
Rosalba Ciarlini estão na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e poderão
ser julgados pelo pleno do Tribunal.
Os primeiros processos a ser analisado pelo
TSE será o recurso especial eleitoral (nº 54754.2012.620.0034) que trata de
dois recursos, sendo o primeiro um recurso especial, interposto pela coligação
Força do Povo, que tinha a frente a ex-prefeita mossoroense caçada em primeira
e segunda instância, Cláudia Regina Freire de Azevedo e seu vice, Wellington de
Carvalho Costa Filho.
O segundo recurso ordinário, dentro do mesmo
processo, foi interposto pela ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Em ambos
os casos, os recursos foram fundamentados no art. 121, parágrafo 4º, incisos I,
II, III e IV da CF, c.c. o art. 276, inciso I e II do CE do TRE-RN.
Em decisão monocrática, a ministra Maria
Thereza de Assis Moura, manteve a sentença do TRE-RN que julgou procedente a
representação e aplicou multa a cada um dos representantes, bem como cassou os
diplomas de Cláudia Regina, Wellington Filho e de Rosalba Ciarlini, cassando
seus mandatos por prática de conduta vedada nas eleições municipais de 2012 e
ainda os tornou inelegíveis.
O MOSSORÓ HOJE consultou alguns especialistas
políticos e segundo entendimento deles, o julgamento desses recursos não passa
de uma manobra da ex-governadora Rosalba Ciarlini em levar ao plenário do TSE
seus processos em separados e assim, tentar reverter sua situação de
inelegibilidade.
Quanto a situação da ex-prefeita Cláudia
Regina, os analistas políticos dão como certeza a sua condenação e consequente
confirmação de sua cassação.
MH
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