Processo foi julgado na manhã de ontem no Tribunal
Superior Eleitoral, em Brasília.
A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) e a
prefeita cassada e afastada da Mossoró, Cláudia Regina, foram absolvidas
por unanimidade no processo que envolvia a perfuração de um poço tubular em uma
comunidade rural durante a campanha eleitoral de 2012.
O voto da relatora do processo, ministra
Maria Thereza de Assis de Moura, pela absolvição de Rosalba e Cláudia, foi
acompanhado por todos os ministros.
Rosalba e Cláudia foram condenadas em
primeiro e segundo graus da Justiça Eleitoral. A ex-governadora foi acusada de
beneficiar a candidatura de Cláudia ao visitar a comunidade rural, apenas
acompanhada do então secretário de Recursos Hídricos do Estado, Gilberto
Diógenes. Não havia no local nenhuma manifestação de campanha. Cláudia sequer
estava presente.
Os ministros entenderam a necessidade da ação
governamental, sem viés político.
A ministra Maria Thereza, em sua decisão,
acompanhada pela Corte, desfez a condenação de suspensão dos direitos políticos
(Rosalba) e cassação de mandato (Cláudia), transformando a pena em multa.
No segundo processo em julgamento, a relatora
Maria Thereza também decidiu por reformar a sentença de perda dos direitos
políticos de Rosalba, transformando em multa, mas manteve a condenação de
Cláudia Regina.
O processo foi suspenso com o pedido de
vistas da ministra Luciana Lóssio, devendo voltar a pauta na sessão da próxima
quinta-feira (5).
Blog do César Santos
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