A atual prefeita de Janduís, Lígia de Souza
Félix, e o ex-prefeito do município, Salomão Gurgel Pinheiro, foram denunciados
pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por improbidade administrativa e
fraudes em licitação.
A denúncia contra Lígia Félix, refere-se a
supostos crimes de improbidade administrativa, quando a atual gestora não
ingressou na Justiça com processos de execução com a intenção de ressarcir aos
danos sofridos pelo município. Em síntese, Lígia deveria cobrar na justiça
valores que devem serem pagos pelo ex-prefeito Cássio Targino de Medeiros.
De acordo com o Ministério Público, foram
encaminhados diversas vezes recomendações e ofícios para a prefeita, alertando
que a mesma deveria ingressar com ações judiciais.
Sem resposta efetiva, comprovando as medidas
cabíveis para atender às requisições, o MP decidiu por oferecer denúncia,
alegando que “existem indícios suficientes da prática de ilícitos descritos na
Lei nº 8.429/92 como atos de improbidade administrativa que merecem maior averiguação
em sede de instrução processual”.
No caso do ex-prefeito Salomão Gurgel, a
denúncia refere-se ao crime de fraude em licitação de limpeza pública. O
sócio-administrador da empresa ‘vencedora’ do processo licitatório também foi
denunciado.
De acordo com os autos do processo, o
ex-prefeito e o responsável pela empresa, Roberto Carlos de Oliveira, fraudaram
a licitação para que a empresa Coleta Prestadora de Serviços Ltda. fosse
beneficiada. Fato este considerado crime tipificado nos artigos 89 e 92 da lei
federal 8 666/93.
Se condenados, os envolvidos poderão pegar de
3 a 12 anos de prisão, além de multa.
Mossoró Hoje
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