Município
receberá Valores da Complementação do Fundeb, Referente ao exercício
de 2015.
Nesta
quinta-feira, Municípios de 10 Estados irão receber dois repasses referentes à
área de Educação. O primeiro é o resíduo para integralização da complementação
da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014. O segundo é a
parcela de janeiro da complementação deste ano. A quantia soma R$ 2,2 bilhões.
O
montante estará disponível nas contas do Fundo de Estados e Municípios
beneficiários com a complementação da União. Em 2015, os recursos federais
serão destinados para os seguintes Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
O
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) explica que essa situação
acontece somente em janeiro. Nesse mês os Municípios recebem o repasse habitual
juntamente com o resíduo de complementação ao Fundeb do ano anterior.
Entenda
Ao
longo do ano a União repassa apenas 85% do total dessa complementação. Os 15%
restantes, por determinação da Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o), devem ser pagos
até 31 de janeiro do ano seguinte. Entretanto, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) lembra que, nos anos anteriores, esses 15% foram repassados
pelo governo federal somente no mês de fevereiro, descumprindo a Lei em vigor.
"É
preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas
para que o planejamento municipal da área da educação não fique
prejudicado", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Confira
os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2015:
Amazonas
Bahia
Ceará
Maranhão
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Veja abaixo os valores da Complementação da União referente ao resíduo de 15% de 2014:
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Maranhão
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
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