Matéria
deve ser analisada pela CCJ, depois enviada a Comissão de Assuntos Econômicos.
Nos
últimos anos, casos de corrupção e esquemas de lavagem de dinheiro público
estão quase que diariamente nas páginas dos jornais. Para fortalecer o
desenvolvimento da Educação no país, projeto em tramitação no Senado Federal
propõe que os recursos públicos desviados por corrupção e recuperados em ações
de combate a esse crime podem ter como destinação prioritária projetos
educacionais.
O
Projeto de Lei do Senado 291/2014, em análise na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, prevê lei para destinar a verba que tenha sido desviada
por corrupção, e posteriormente recuperada, por meio de ações de combate a esse
crime econômico, ao Fundo Social (FS). Esse fundo foi criado pela Lei
12.351/2010, vinculado à Presidência da República.
O
autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defende que os recursos
sejam usados em políticas de estímulo ao crescimento do país. “Combater a
corrupção no país equivale a reduzir um custo estimado entre 1,4% a 2,3% do PIB
[Produto Interno Bruto], segundo estudo elaborado pela Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (Fiesp).
A
matéria deve ser analisada pela CCJ, depois enviada a Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa. Se o texto for
aprovado, conforme defende o proponente, 50% dos recursos do destinados ao
Fundo Social, proveniente da exploração de petróleo e criado pela Lei
12.351/2010 e modificado pela Lei 12.858/2013, serão investidos em Saúde e
Educação. Isso, de acordo com as regras já existentes, em que 75% são
destinados a Educação e 25% a Saúde.
Da Agência CNM, com informações da Agência Senado
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