Governador
sancionou apenas duas matérias das 20 publicadas no DOE.
As
atenções do governador Robinson Faria, do PSD, neste período, parecem que estão
voltadas para o Legislativo Estadual. Depois de se reunir com Gustavo Carvalho
do PROS e Álvaro Dias do PMDB, para discutir a eleição presidencial da
Assembleia, o novo chefe do Executivo estadual anunciou na manhã de hoje a
convocação da Casa Legislativa para a apreciação do plano de utilização do novo
empréstimo de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil. Neste meio tempo,
Robinson publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o veto a 18 projetos e a
sanção de apenas dois e, dentre as matérias vetadas, estão o bolsa-atleta, a
estadualização de estradas mossoroenses e a inclusão do passeio de buggy como
patrimônio imaterial do Estado.
As
publicações dos vetos foram feitas na edição do final de semana do DOE. As
únicas duas matérias sancionadas por Robinson Faria são as que incluem no
calendário turístico do Estado o Mossoró Cidade Junina e o Dia Estadual do
Idoso (1° de outubro).
Entre
os vetos parciais, destaque para o que “institui a Medalha Ministro Aluísio
Alves”, pai de Henrique Eduardo Alves, do PMDB, adversário de Robinson na
disputa pelo governo do RN. “Apesar da importância da figura política que
empresa seu nome a condecoração que se pretende criar e da louvável intenção em
agraciar pessoas com destaque no desempenho de suas funções, a conversão legal
de todo o texto aprovado pelo Parlamento Estadual não apresenta viabilidade
jurídica, fazendo-se necessária a imposição de veto parcial”, explicou Robinson
ao vetar parte da matéria, que pretendia impor ao governador a condecoração de
pessoas.
Robinson
Faria também vetou parcialmente projetos como: o que institui no calendário
oficial do Estado a Semana Estadual do Bebê, de Márcia Maia (PSB); o que
institui o Dia Estadual do Terço dos Homens no calendário de eventos oficiais
do Estado, de Leonardo Nogueira; o que institui o Dia Estadual de Combate a
Cegueira, de Antônio Jácome (PMN); o que dispõe sobre a instalação de detector
de metais nas salas de cinema, teatros, casas de show e espetáculos em geral,
também de Nogueira.
Com
relação aos vetos integrais, o deputado Leonardo Nogueira foi o maior alvo da
“caneta” de Robinson Faria. Do democrata, foram vetados integralmente 11
projetos que foram aprovados na Assembleia Legislativa, como o bolsa-atleta,
matéria muito aguardada pelos desportistas locais por dar um “incentivo
financeiro” fundamental para a profissionalização de atletas em Estados com
poucas empresas patrocinadoras, como é o caso do RN.
“Apesar
da importância da proposição, tendo em vista a honrada intenção de incentivar o
desenvolvimento do esporte potiguar, sobretudo através do apoio financeiro a
atletas de parcas condições, bem como as dificuldades enfrentadas pelos
desportistas do Estado, o projeto de lei em apreço padece de
inconstitucionalidades”, explicou Robinson na justificativa do veto integral,
citando, dentre as inconsistências, a ausência de estimativa de impacto
financeiro da medida e a declaração, de ordenador de despesa, de que o aumento
tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária e o plano
pluri-anual.
Ainda
sobre esportes, Robinson Faria vetou também o projeto de Leonardo Nogueira que
“disciplina o acesso de torcidas organizadas nos eventos esportivos do Estado”,
porque criam obrigações para a administração pública. Outro projeto, que
reserva 5% do total de unidades construídas de programas habitacionais a
pessoas com deficiência física, também foi vetado. “A proposta limita-se, em
verdade, a ’autorizar’ a reserva de unidades habitacionais para determinado
grupo de pessoas, sem, no entanto, indicar as condições operacionais
necessárias para que, eventualmente convertida em lei, tenha aptidão para
produzir efeitos concretos”, analisou o governador.
Robinson
vetou integralmente os projetos de leis que dispõem sobre as estadualizações da
estradas municipais de Mossoró, conhecidas como Passagem de Pedras, Alagoinha,
a ligação da RN 032 a RN 017; a que reconhece a existência de ecossistema
Hipersalino do Estuário do Rio Apodi/Mossoró; a que proíbe a utilização de
artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados; a que torna
obrigatória a contratação de seguro contra incêndio e seguro de eventos por
boates e casas noturnas; e a que estabelece a participação de municípios na
arrecadação de taxas de licenciamento ambiental executados por órgãos ambientais
estaduais;
Além
desses, o governador vetou integralmente o projeto de Márcia Maia (PSB), que
considera um patrimônio cultural imaterial do Estado o passeio de buggy; e o
projeto de Nelter Queiroz (PMDB), que dispõe sobre a atividade de despachante
documentarista (que já é regulamentada).
CONVOCAÇÃO
Na
manhã de hoje, Robinson decidiu convocar os deputados estaduais, de forma
extraordinária, para apreciar o plano de aplicação do novo empréstimo de R$ 850
milhões, aprovado no final do ano passado. Essa nova contratação de crédito foi
aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado. Por se tratar de
um crédito com juros altos, os deputados entenderam que o novo governador terá
que investi-lo em obras que tragam retorno financeiro para o Estado. O
Executivo aceitou e se comprometeu a, antes de utilizá-lo, apresentar um plano
de gastos do empréstimo, o que é feito agora e, por isso, a convocação
extraordinária.
Ciro Marques
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